MP quer abrir inquérito para identificar motorista que deixou cão paraplégico

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou a abertura de inquérito policial para descobrir a identidade do motorista da caminhonete que atropelou o cãozinho Thor, ocorrido há quase cinco meses na Avenida Marines próximo ao cruzamento com a Avenida Orlando Darós, no Bairro Maria Aparecida Pedrossian, na Capital.

Câmeras de segurança flagraram o condutor do veículo Toyota, modelo Hilux, fugindo sem prestar socorro ao animal após o atropelamento, naquele dia 30 de novembro do ano passado.

O cão só não definhou até a morte, pois foi socorrido pela protetora de animais Irene Gonçalves Ferreira, que o levou aos cuidados veterinários e desde o atropelamento e com a ajuda de outros voluntários, arca com as despesas do tratamento do animal.

Apesar dos esforços empreendidos para curar o cão, Thor paraplégico das patas traseiras e necessita de atendimentos diários em virtude da deficiência.

As despesas com o tratamento estão em torno de R$ 15 mil. Atualmente o gasto mensal com o animal é de R$ 2,3 mil.

A petição solicitando abertura do inquérito policial foi feita pelo bacharel em direito Pablo Chaves e protocolada por Irene no Ministério Público.

Ao analisar o pedido de investigação o promotor do MP Luiz Antônio Freitas de Almeida, ponderou que entre as normas penais do ordenamento jurídico brasileiro, não há previsão expressa de tipos penais que incriminem a prática de lesão corporal culposa – não intencionais – ou dolosas – intencionais – a animais.

Da mesma forma o crime de omissão de socorro a animais, como ocorre com vítimas seres humanos.

Entretanto, ainda conforme o promotor, independentemente de haver incidência da proteção penal no caso, “é indiscutível que há outras esferas de responsabilização aplicáveis na hipótese”.

Como a responsabilidade do motorista para que ele pague pelas despesas com a reabilitação do animal, bem como a responsabilidade de eventual proprietário do animal em caso de abandono. Somado a isso está a hipótese do motorista ter atropelado o animal propositalmente, uma vez que as imagens das câmeras de segurança apontam que o motorista, aparentemente, não quis prestar socorro ao animal. Mesmo vendo o animal se arrastando na pista o condutor deu ré no veículo, desviou do cachorro e fugiu.

“É uma hipótese que não é implausível e, portanto, merece ser investigada”, destacou o promotor que oficiou a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) requisitando a instauração de inquérito policial para apurar a prática de eventual crime.

O atropelamento de Thor até motivou a criação de um abaixo-assinado que busca reunir assinaturas para fundamentar pedido de lei, que obrigue os motoristas a prestarem socorro aos animais atropelados no trânsito de Campo Grande.