MPE recomenda que prefeitura faça processo seletivo para contratar estagiários

O MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (14) recomendação para que a prefeitura de Campo Grande passe a elaborar processo seletivo para contratação de estagiários. Conforme a recomendação, o prefeito Alcides Bernal (PP) tem prazo de 30 dias para responder a recomendação.

De acordo com o texto, o MPE recomenda para a extinção do contrato de estágio com base em análise curricular e para os novos contratos, elabore edital de seleção com todos os requisitos, tais como número de vagas e locais para realização de provas.

As vagas deverão ser preenchidas com base na classificação das provas objetivas e dissertativas e os recursos poderão ser apresentados, conforme prazo fixado em edital.

O prefeito tem prazo de 30 dias para responder se vai aderir ou não as recomendações. Em caso de não acatamento da recomendação , o MPE informa que irá adotar as medidas legais por omissão no dever de agir, mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.

Estagiários nas acadêmias – Nesta quinta-feira, o prefeito sancionou lei que autoria o poder executivo a disponibilizar estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do município.

Conforme o texto, os profissionais da área de educação física e estagiários fornecerão orientação gratuita aos usuários de segunda-feira a sábado das 06 h às 09 h e das 17 h às 20 h.

As atividades físicas poderão ser realizadas individualmente, ou em grupos divididos de acordo com as características de seus participantes.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessárias.
Não há informações de quantos profissionais serão contratados e ou se algum procedimento será aberto.