MPE vai à Justiça contra falta de equipamentos em mais uma UPA
Ação prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento
A falta de equipamentos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Almeida levou o MPE (Ministério Público Estadual) a apresentar ação contra o município. Este é o segundo caso que foi para a Justiça; a Prefeitura já foi acionada sobre a UPA do Coronel Antonino.
Para propor a ação, a Promotoria de Justiça levou em consideração a falta de “equipamentos/mobiliários e materiais que são fundamentais para o atendimento”. O pedido inclui multa diária de R$ 50 mil e a responsabilização do secretário de município por improbidade, em caso de descumprimento.
Além disso, no prazo de 10 dias, se for condenado, o município ainda terá de apresentar planilha com a quantidade e nome dos equipamentos que a unidade possui, e em 20 dias deverá equipar a sala de urgência/emergência da UPA 24horas. Deve adquirir os itens que estão em falta, listados no relatório de vistoria.
Correm no MPE diversas apurações a respeito da situação das unidades de saúde da Capital. Segundo a Promotoria, a maioria dos casos surge após reclamações de pessoas que utilizam o sistema de saúde público. As denúncias levaram a ações na Justiça, como é o caso das UPAs Coronel Antonino e Vila Almeida, e recomendações como é o caso do CRS (Centro Regional de Saúde) da Coophavilla II.
