MPT diz que não pode mediar fim da greve dos agentes de saúde
O MPT (Ministério Público do Trabalho) não poderá mediar o fim da greve dos agentes de saúde de Campo Grande. Isso porque a relação de trabalho entre a categoria e a Agesau (Agência Municipal de Prestação de Serviços de Saúde) é de natureza jurídico-administrativa, o que limita a competência da Justiça do Trabalho.
Por este e outros motivos, o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht arquivou solicitação protocolada ontem pelo Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Sociais), pedindo a interferência do MPT no caso.
Em seu relatório, o procurador também elenca como motivo para o arquivamento do pedido o fato das duas partes não terem solicitado a intervenção da Justiça do Trabalho, “demonstrando que não pretendem ter a intervenção do
Parquet nas negociações”.
“O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para a condução da mediação pleiteada, tendo em vista que se tratam de típicas relações de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”, prossegue o procurador em sua justificativa.
Neste caso, segundo Odracir Juares Hecht, a competência para dirimir eventuais conflitos não pertence à Justiça Trabalhista, e sim à Justiça Comum, Federal ou Estadual.
A greve dos agentes de saúde entra hoje no nono dia, mesmo com decisão da Justiça pelo fim da paralisação. O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) já avisou que não abrirá o canal de negociação enquanto a categoria não retomar os trabalhos.
Por outro lado, os servidores não pretendem retomar o combate à dengue e a outras doenças sem uma sinalização positiva por parte da prefeitura.
Nelsinho diz que quitou três folhas de pagamento da categoria somente em dezembro e que esta greve o apunhalou pelas costas.
