Mulheres de presos pedem “direitos humanos” e protestam em frente ao TJ

Cerca de 30 mulheres, familiares de detentos que cumprem pena no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, protestaram, na tarde desta quarta-feira (12), em frente a sede do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na Capital. Elas pedem “direitos humanos” e melhores condições na cadeia estadual.

De acordo com a organizadora da manifestação, a dona de casa Mariah de Lima, 29 anos, o grupo de mulheres decidiu ir às ruas por causa de problemas recorrentes. “Más condições dos presídios, pressão em cima dos detentos, humilhação dos visitantes, falta de higiene, má alimentação e falta de assistência médica”, relata.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos custodiados, Mariah afirma que a falta de atendimento médico é uma das piores. “Os médicos aparecem só uma vez por mês”, conta. Ela afirma que os detentos são assistidos, na maioria das vezes, apenas por enfermeiros. “E como se não bastasse, eles têm que tomar remédios para dormir sempre que sentem qualquer dor”, emenda.

Convidada para apoiar o protesto, a advogada Jéssica Pedrosa diz que a situação dos presos se agrava por causa da superlotação. “É impossível gerir um espaço em que cabem mil pessoas e que estão alojados duas mil”, lembra. Ela conta que decisão do juiz Gil Messias Fleming, da Vara de Execuções Penais, determinou que o Estado implantasse uma unidade e saúde dentro da Máxima. “Mas até agora nada”, lamenta.

As reclamações das mulheres são inúmeras, elas se queixam da “falta de educação” dos agentes penitenciários. “Não deixam entrar fruta, não deixam entrar nada porque tem nutricionista lá. Se você reclamar, as agentes tomam sua carteirinha de visitação e mandam você voltar daqui seis meses”, garante a dona de casa Saranita da Silva Guido, que também participou do movimento e tem um irmão custodiado há cinco anos.

“Na hora da revista, a falta de respeito é ainda maior. As agentes perfuram os alimentos e os materiais de limpeza com a mesma faca. Quando vamos reclamar, elas responder que ‘cadeia não precisa ter luxo’. Então eles [detentos] têm que comer comida que foi cortada com a mesma faca de sabão em pó e amaciante”, afirma Saranita.

Protesto pacífico – Ainda de acordo com Jéssica, os detentos da Máxima e de outras unidades prisionais do Estado promovem um protesto pacífico para chamar a atenção das autoridades. “Eles não estão saindo das celas para nenhum tipo de atendimento, nem o jurídico”, diz.

Para Saranita, os presos não querem mais rebeliões por causa das consequências. “Eles sabem que fazer rebelião, matar os outros e tudo mais é pior. Por isso eles fazem isso, ficam nas celas e estão querendo fazer até greve de fome”, fala.

“Já estão acostumados porque dormem embaixo do chuveiro, no chão e amontoados. Então eles tiveram a ideia desse protesto”, completa Mariah. Para as mulheres, o protesto é uma forma de chamar a atenção de autoridades sobre as péssimas condições do Presídio de Segurança Máxima.

Outro lado - A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para pedir um posicionamento sobre o protesto e as reclamações. A assessoria informa que a Agepen não recebeu qualquer documento ou reclamação formal dos visitantes de internos sobre a conduta de servidores penitenciários.

A agência ainda ressalta que os agentes são qualificados e estão preparados para exercer, com probidade, suas funções, fazendo a segurança dos detentos e visitantes. "Destacamos que os procedimentos de revista realizados nos presídios são padronizados e seguem normas rígidas, com o único objetivo de garantir a segurança dos presos e familiares, bem como de toda a população".

Com relação à alimentação, a Agepen ressalta que toda a comida fornecida nos presídios são feitas por empresas terceirizadas pelo governo do Estado que contam, inclusive, com acompanhamento de nutricionistas, sendo os alimentos preparados pelos próprios internos que recebem remuneração e remição de pena pelo trabalho realizado. São os internos também os responsáveis pela limpeza das áreas do presídio.

Quanto às reclamações referentes a assistência à saúde, a assessoria informa que existe atendimento médico (clínico geral e psiquiatra) e odontológico, bem como acompanhamento de enfermeira e técnicos de enfermagem, oferecidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Os atendimentos e exames para casos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede SUS (Sistema Único de Saúde) e obedecem aos prazos estabelecidos pelo sistema.

"Destacamos, ainda, que já está em fase final de projeto para abertura de licitação pelo governo do Estado a construção de três unidades penais de regime fechado, em Campo Grande, que juntas abrirão cerca de 1400 novas vagas".

A assessoria ainda informou que as reclamações estão sendo apuradas para as devidas providências serem tomadas.