Novo Proinc reduz o tempo de contrato, terá fila de espera e cota para autista

O novo Proinc (Programa de Inclusão Profissional da Prefeitura de Campo Grande) muda de 3 anos para 2 anos o tempo máximo de permanência de funcionários, obriga a divulgação de uma lista de espera e estipula que o número de contratados não passe de 15% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas.

Atualmente, o Proinc tem como regra a contratação de até 9% sobre funcionários da prefeitura, mas a lei não especifica se seriam ativos ou também inativos, abrindo margem para excesso de contratações.

O projeto com as mudanças, redigido pela prefeitura depois de pressão de vereadores, foi aprovado hoje (25) pelos parlamentares, que fizeram acréscimos em algumas regras antes da votação. Aprovado, o texto será sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota).

A mudança vem após denúncias de que haveria gente permanecendo até 9 anos no programa e funcionários com formação universitária e até empresários, ou seja, não enquadrados na situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei 10.760, elaborado pela prefeitura, obriga os candidatos a vaga no Proinc  a estarem no CadÚnico (Cadastro Único), ferramenta para facilitar a checagem de vulnerabilidade social.

O que muda - A prefeitura propôs que o novo percentual de limite de contrações fosse de 13%, mas foi proposta pelo vereador André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede) uma emenda para elevar para 15%, já que agora há especificação de que o percentual é sobre os contratados efetivos da prefeitura. Ele também propôs a redução de 3 para 2 anos no tempo de permanência dos funcionários contratados.

A lista de espera que terá que ser divulgada foi ideia do Roberto Avelar, o “Beto” (PSD). Beto lembrou que os direitos que já existem foram mantidos e apesar da redução no tempo de permanência, os funcionários já contratados não serão impactados.

“Os atuais beneficiários devem saber que contratos vigentes seguem inalterados quanto ao prazo de permanência. Eles têm garantido um período de 3 anos. Com a emenda que apresentei, agora quem espera vaga saberá em que lugar está na fila. Quem se inscrever, automaticamente vai saber onde está na espera”, destacou Beto.

Prof. André fez questão de frisar que a nova lei não vai gerar gastos aos cofres públicos. “Continua sendo do jeito que está. Estamos aumentando o número de beneficiários com o mesmo impacto. Estamos respeitando a lei e vamos entregar um produto que é dignidade e  remuneração justa às pessoas que precisam”, disse Prof. André.

Outro vereador que brigou pela mudança na lei, Marcos Tabosa (PDT), classificou a mudança como valorização dos servidores. “Agora para ampliar o Proinc tem que ter concurso público. Isso valoriza o servidor”.

Cotas - A nova lei também terá cotas para pessoas com deficiência e autistas. São 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; 3% para pessoas com deficiência que não recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada); 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e 3% para pessoas que saíram da prisão.

Clique aqui para ver o projeto aprovado pelos vereadores, sem as emendas dos vereadores.