Pais querem obrigar poder público a pagar por “omissão que levou Sophia à morte”

Quando o Estado, falhar quem paga? Sophia, pagou com a vida. Jean e Igor hoje pagam o preço alto da dor da saudade e da luta diária por justiça”, diz trecho de pedido de indenização por danos morais à Justiça.

Jean Carlos Ocampo da Silva, pai de Sophia Ocampo, a garotinha de 2 anos e 7 meses morta há pouco mais de 1 ano em Campo Grande (MS), e o marido Igor de Andrade, que se considera pai afetivo da garotinha, foram à Justiça contra o Estado e o município de Campo Grande. Eles alegam que a filha foi vítima da omissão e negligência dos gestores dos órgãos de segurança pública e atendimento à infância para pedir indenização por danos morais.

O pedido, segundo Jean e Igor, é uma forma de punir o poder público e servir de exemplo para que a rede de proteção à criança não volte a falhar. Os pais alegam ter enfrentado “homofobia institucional” ao tentar denunciar o que acontecia com a menina. Argumentam ainda que não bastasse a inércia dos órgãos responsáveis por investigar a situações reclamadas, depois da morte da criança, no dia 26 de janeiro do ano passado, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul incentivou contra eles verdadeiro “linchamento virtual”.

A ação de indenização, que vinha sendo preparada há meses pela advogada Janice Andrade, contratada pelos pais de Sophia para auxiliar o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a condenar os acusados de matar a garotinha, foi protocolada na tarde desta segunda-feira (4), também como reação à enxurrada de denúncias feitas contra a assistente da acusação.

Jean e Igor saíram em defesa da advogada e enviaram nota à imprensa informando que processariam o poder público. “Informamos também que hoje estamos entrando com uma ação indenizatória contra o Estado e Município para reparação dos danos causados a nossa filha Sophia e a nós devido a omissão, negligência e descaso. Importante informar que foi feito todo um levantamento de documentação e dados, não restando dúvidas do tamanho do descalabro da omissão estatal, assim sendo, se tem a necessidade de que quando o Estado falhar, o ente público tem o dever de indenizar. E sim, não haverá como voltar no tempo. Não tem como trazer nossa filha de volta a vida, mas o Estado e o Município têm que ser punidos a fim de evitar novas Sophias”, diz o texto.

Nas 80 páginas, a defensora do casal descreve as suspeitas de agressões sofridas por Sophia ao longo de seus 2 anos e 7 meses de vida. Lista ainda as evidências levantadas pelos pais e levadas às autoridades – Conselho Tutelar, Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Defensoria Pública e o próprio MP são citados.

Diz, por fim, que “no dia 26/01/2023, um ano após a primeira denúncia dos requerentes [Jean e Igor], cessou o sofrimento de Sophia, não por ação do Estado ou porque ela passou a ser protegida, e sim porque ela foi cruelmente torturada e morta por seus agressores”.

A morte – No fim da tarde do dia 26 de janeiro de 2023, uma segunda-feira, a menina deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Coronel Antonino, no norte de Campo Grande, já sem vida. Inicialmente, a mãe, que foi até lá sozinha com a garota nos braços, sustentou versão de que ela havia passado mal, mas investigação médica encontrou lesões pelo corpo, além de constatar que a morte havia ocorrido cerca de quatro horas antes da chegada ao local.

O atestado de óbito apontou que a garotinha morreu por sofrer trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Exame necroscópico também mostrou que a criança sofria agressões há algum tempo e tinha ruptura cicatrizada do hímen – sinal de que sofreu violência sexual.

Para a investigação policial e o MPMS, a criança foi espancada até a morte pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, depois de uma vida recebendo “castigos” físicos. Ele responde por homicídio e estupro. A mãe da menina, Stephanie de Jesus da Silva, 25, também é acusada de assassinato, como o Christian, mesmo que não tenha agredido a filha, mas porque, no entendimento do MP, ela se omitiu do dever de cuidar. Ambos também foram denunciados pelo crime de tortura em outro processo.

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