Polêmico, aditivo é previsto em lei e tem teto de R$ 24 milhões no Reviva
Contratante , a prefeitura de Campo Grande informa que o valor do aditivo deve ficar abaixo do limite
Com a polêmica sobre aditivo, que no caso da obra do Reviva Centro pode chegar a R$ 24 milhões, o empresário Carlos Clementino Moreira Filho, sócio-proprietário da Engepar Engenharia e Participações, responsável pela revitalização da Rua 14 de Julho, afirma que o dispositivo é um elemento contratual previsto em lei e que precisa ser desmitificado. A prefeitura de Campo Grande, contratante da obra, informa que o valor do aditivo deve ficar abaixo do solicitado.
“Tem que tirar essa imagem de que o aditivo é 'bandido', ele é um elemento contratual. Hoje, falar em aditivo é a mesma coisa que falar roubo, irregularidade, desvio. Se você renega o aditivo, como a sociedade brasileira faz hoje, você está renegando o contrato”, afirma Carlos Clementino.
No caso de obras públicas, aditivo é uma alteração no que foi acordado entre o contratante do serviço e a empresa executora. O recurso pode ser utilizado para prorrogar o prazo de execução de uma obra, acrescentar ou reduzir as quantidades dos serviços contratados, ou acrescentar novos serviços.
De acordo com a Lei de Licitações, o “contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos”.
Segundo o empresário, a revitalização da Rua 14 de Julho se enquadra em reforma de edificação ou equipamentos. O valor do contrato original é de R$ 49 milhões. Desta forma, um eventual aditivo pode chegar ao limite de 50%, correspondendo a R$ 24,5 milhões.
“Estamos reformando, revitalizando. Não estou dizendo que vai ser 50%. Mas 50% é o que diz a lei e a obra vai necessitar de aditivos de quantidade”, diz o empresário.
Imprevistos – O aditivo contratual é feito em casos de imprecisão anterior ao começo da obra ou necessidades extraordinárias. “Desde o primeiro dia, na primeira escavação, nós encontramos um rio próximo da avenida Fernando Corrêa da Costa, encontramos quatro ligações clandestinas nos primeiros 20 metros. Que são serviços imprevistos”, explica.
Também foi utilizado dutos a mais do que previsto para atender concessionárias (telefonia e energia) e deve ser acrescentado o serviço de wi-fi na (internet sem fio) 14 de Julho.
De acordo com o titular da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Rudi Fiorese, a análise do aditivo deve ser concluída no mês de abril.
“Quando a empresa fala em 50%, isso é um limite pela Lei de Licitações. O pedido é analisado pelos engenheiros da fiscalização, estão conferindo. Não temos ainda o valor, mas vai ser bem menos do que isso [50%]. Não vamos chegar nem perto disso”, afirma.
Pedidos – Conforme a Engepar, o final da obra pode ser antecipado para começo de dezembro deste ano. Com a dupla jornada, a obra será executada das 6h às 22h.
Um pedido dos comerciantes foi a jornada de trabalho noturno, mas seria bem mais caro e também poderia ser impedido pela Lei do Silêncio. Outra solicitação é a preservação das datas comemorativas e dia do pagamento salarial. Como é a contratante, a prefeitura de Campo Grande é quem decide sobre aditivos ou alterações.
A obra está na metade, com 55% executados, e R$ 26 milhões pagos. O contrato ainda não teve alterações. Financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Reviva Centro começou em 4 de junho de 2018 e tem previsão contratual de término em 5 de março de 2020. Uma possibilidade é antecipar a conclusão do calçadão para começo de dezembro.
Fiscais - Ao todo, são 12 quadras da 14 de Julho, principal via do comércio da Capital de Mato Grosso do Sul, que correspondem a 1.400 metros. Na obra, a fiação é toda subterrânea. Depois, será feito o pavimento e começam as intervenções de paisagismo, com árvores do Cerrado, instalação de bancos para espaços de convivência. Tratada como um shopping a céu aberto, com prioridade para o pedestre.
A obra do Reviva Centro tem fiscalização da prefeitura de Campo Grande; da Consulgal, empresa portuguesa de serviços de consultoria de engenharia e gestão de empreendimentos; auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado); e vistoria mensal do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
