Polêmico, veto a consumo de bebidas em ruas e postos esquenta debate

Comerciantes temem prejuízo; enquanto vizinhos sonham com o fim de tumulto

Prometendo muito polêmica e sob risco de pouca utilidade, o projeto de lei que cria zonas de exclusão para o consumo de bebida alcoólica esquenta o debate pelas ruas de Campo Grande.

Depois de dois anos na gaveta, a proposta inicial de proibir a ingestão de bebida, e a consequente algazarra, nas dependências dos postos de combustíveis alçou voo e cogita vetar também o consumo de bebida alcoólica em conveniência, ruas e praças. O projeto também pune o comerciante que não denunciar a situação à PM (Polícia Militar).

Os contrários à iniciativa, justificam que a situação já é alvo de fiscalização, em rotineiras operações contra o som alto (poluição sonora) e perturbação do sossego público.

Dono de conveniência na avenida Manoel da Costa Lima, o estudante de Direito Fernando da Silva, de 22 anos, convive no dia a dia com os prejuízos da confusão. “Quem fica não dá lucro, atrapalha com som alto e só queima o estabelecimento. A venda boa, que é para quem vai levar para beber em casa, acaba não acontecendo”, reclama.

Pintado na parede, o aviso de que é proibido o consumo de bebida no local acaba sendo solenemente ignorado pelos “senhores clientes”. “O pessoal não está nem aí. Leva um tempo para chegar a um determinado patamar das pessoas respeitarem”, afirma. Na mesma avenida, no bairro Piratininga, as conveniências são palcos para danças provocativas.

Proprietário de uma conveniência na avenida Via Parque, Justino Triches, de 52 anos, relata que já chama a polícia. O estabelecimento fica localizado em frente a um terreno vazio, espaço ideal para o que o projeto de lei considera algazarra.

“O que tem que fiscalizar são eles, não o bar. A polícia a gente chama um monte de vezes porque não dá para aguentar a barulheira”. Justino teme que o projeto resulte em perdas para os comerciantes. “Não é o bar que tem culpa, é? O que vai ser das lanchonetes sem bebida? Fechar significa desempregar gente”, diz.

Medo - Vizinhos ao comércio de bebidas, os moradores aprovam a proposta e esperam que o projeto dê fim à algazarra nas portas das conveniências. “A lei vai diminuir bem o movimento, que é terrível. E não é só aqui, mas em qualquer lugar que exista aglomeração de pessoas. Às vezes você quer ir à conveniência para comprar outra coisa, mas não consegue pelo tumulto, fica até com medo”, conta Israel Espíndola.

Da mesma opinião é o aposentado Olavo Oliveira, de 75 anos. “É uma boa porque onde tem bebida, tem movimentação, é dali que sai confusão. Se fosse até 22h, tudo bem, mas tem conveniência que fica a noite toda e com som alto”, avalia.

Absurdo - O vereador Lídio Lopes (PP), que compartilha a autoria do projeto com Paulo Siufi (PMDB), defende que a aprovação do projeto contribui ao incluir no Código de Polícia Administrativa do Município os locais proibidos. O projeto também pune com multa e medidas administrativas o comerciante que não alertar a PM de confusão diante do estabelecimento. “Ele deverá apresentar o numero do protocolo de ligação para o 190”, explica.

O parlamentar avalia que a nova legislação vai evitar absurdos como as imagens em uma conveniência na avenida Manoel da Costa Lima. “Mulheres desfilando seminuas, tirando a calcinha”, afirma. Além de reduzir a epidemia da violência no trânsito. A proibição de dirigir sob efeito de álcool está em vigor no país desde 2008.

O projeto não muda o agente fiscalizador. “Se aprovado, a prefeitura vai firmar um convênio com a Sejusp [Secretaria de Justiça e Segurança Pública]. No entanto, não fica claro sobre quais critérios serão adotados para o enquadramento como algazarra nem o número necessário de participantes para caracterizar a situação.

Alvos - Segundo o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Sebastião Henrique Bueno, a PM realiza operações em postos e conveniências entre a noite de quinta-feira e a madrugada de segunda. As denúncias também chegam via 190. A ação é realizada em parceria com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), que verifica a poluição sonora e se a conveniência tem alvará especial para funcionar durante a madrugada.

Já a perturbação do sossego é classificada como contravenção penal, crime com menor potencial ofensivo. De acordo com o coronel, as últimas operações já mostraram resultado, com a redução das aglomerações nos locais vistoriados.

Amanhã, o projeto será discutido a partir das 9h na Câmara Municipal de Campo Grande.