Por 21 votos favoráveis, segue para sanção auxílio aos aposentados
Benefício de R$ 300 será concedido a quem recebe até cinco salários
Em segunda discussão e votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão desta quinta-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei 62/2024, que concede R$ 300 aos aposentados e pensionistas do Estado. Foram 21 votos favoráveis e, agora, a proposta segue para sanção.
O benefício tem como foco a assistência médico-social aos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Durante a primeira votação, de ontem (3), os servidores estavam com faixas e cartazes cobrando a extinção, ou redução, da alíquota sobre quem já se aposentou, que é de 14%. Mesmo com a aprovação do recurso, eles manterão a pauta, com previsão de fazer um protesto e expectativa de nova reunião com o governo.
Com a aprovação na Alems, sem manifestação dos deputados, a lei entra em vigor após publicação no DOE (Diário Oficial do Estado). Esse benefício só será concedido aos aposentados que ganham até cinco salários, o que significa o vencimento de até R$ 7,7 mil, acrescentando R$ 3,2 milhões/mês à folha da administração estadual.
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