Portal inicia implementação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos
Plano Municipal para a Primeira Infância estabelece metas para a próxima década
Para dar transparência aos investimentos públicos do município, foi lançado nesta terça-feira (25) o Portal da Primeira Infância. A plataforma reúne informações sobre as ações do "Plano Municipal para a Primeira Infância", que traça diretrizes para os próximos 10 anos em Campo Grande.
Representantes da educação, saúde e assistência social destacam que a iniciativa faz parte da implementação das políticas públicas voltadas para essa fase da vida. A presidente da comissão responsável pela elaboração do plano, Leusa de Melo Secchi, afirmou que todos os setores públicos estão envolvidos e que o plano tem força de lei.
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“A intenção é que, ao longo desses dez anos, o plano qualifique os serviços oferecidos pelo poder público para crianças de zero a seis anos, incluindo desde a gestação. Um exemplo é a ampliação das vagas em instituições públicas para os anos iniciais da educação. Isso envolve a expansão da rede, recursos, formação de professores, gestores e melhorias na infraestrutura”, explicou Leusa.
Para o controlador-geral do município, Elton Dione de Souza, o portal garante mais transparência aos processos financeiros, permitindo que a população acompanhe as informações de forma clara.
“Por enquanto, o foco está na primeira infância, mas a ideia é expandir para todas as áreas, como o custeio. Vamos montar um painel para que a prefeitura acompanhe os gastos, investimentos e outras informações. Esse é o papel da controladoria: dar apoio à gestão”, afirmou Elton.
A vice-prefeita Camila Nascimento (Avante) destacou que essa iniciativa terá impacto nas próximas gerações. “Isso tudo é pelas nossas crianças. Na verdade, é uma obrigação nossa no presente para preparar o futuro”, afirmou. O portal já está ativo e pode ser acessado aqui.
Plano Municipal para a Primeira Infância – Divulgado em novembro do ano passado, o projeto foi elaborado por meio de um processo democrático e participativo, com o envolvimento de diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil. Também contou com a escuta e participação das crianças, sujeitos de direito a quem se destina o documento.
