Prefeito pedirá retirada do exame toxicológico para motoristas de aplicativo
Na sessão inaugural da legislatura, o prefeito adiantou que o novo projeto que suprime o antigo será encaminhado nesta semana
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vai pedir a retirada da exigência do exame toxicológico da legislação que regulamenta a atuação dos motoristas de aplicativo. Um novo projeto de lei será enviado à Câmara Municipal nesta semana, que suspenderá a validade da lei aprovada em setembro e sancionada em outubro de 2019.
Durante a sessão inaugural da Casa de Leis, na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito afirmou que chegou a um "denominador comum" com os motoristas de aplicativos.
"Essa foi uma emenda da Câmara, no projeto do Executivo não tinha. Eu tentei ponderar, mas eles [vereadores] acharam importantíssimo esse exame", detalhou. "Hoje eu vejo que não é importante", completou Marquinhos.
De acordo com ele, uma das justificativas do pedido de retirada é o fato de esse exame não ser exido para outras categorias que dirigem carro, como os táxis, nem para os próprios motoristas que tem a carteira de habilitação B. "Segundo, o exame tem validade de um ano. E se você tira hoje e usa droga amanhã? É algo ineficaz, ineficiente", aponta.
Prazos - Com a mudança, Marquinhos afirmou que não enviará um projeto pedindo a prorrogação do prazo de validade da lei, como havia afirmado. Ele explicou que a dilatação acontecerá com o próprio trâmite da legislação.
"E combinei com eles que seriam 90 dias. Então vou pedir a supressão", disse. "Quando mandamos um novo projeto o antigo automaticamente fica suspenso. Até votar o outro e publicar vai dar esse prazo", detalhou.
Marquinhos ainda adiantou que não acatou os pedidos referentes ao curso obrigatório, que será online, ao seguro, que será pago pela empresa e a diminuição da multa de R$ 150,00 para R$50,00.