Prefeito veta projeto que tornaria serviços de beleza e estética essenciais
Sesau não viu essencialidade e PGM apontou que apenas Executivo pode pautar discussão
O prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), vetou projeto de lei que tornaria serviços de beleza e estética essenciais durante a pandemia de Covid-19. A mensagem foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) se manifestou apontando que esses serviços não têm características de essencialidade, podendo ser prestados seguindo as normas de biossegurança.
“Estes estabelecimentos propiciam a aglomeração de pessoas, uma vez que uma cliente pode estar sendo atendida por dois ou mais profissionais ao mesmo tempo (cabeleireira, manicure e pedicure, entre outros), e muitas vezes os espaços em que estão sendo realizados tais procedimentos não possuem espaço físico suficiente para o atendimento às normas de distanciamento social”, diz trecho do documento.
Por sua vez, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) pontuou que não cabe ao Poder Legislativo iniciar o processo legal em matéria de polícia administrativa, ou seja, apenas a prefeitura pode legislar sobre casos que exijam fiscalização.
Além disso, o órgão destacou que a Lei Federal N.º 13979/2020 e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril do ano passado autorizam chefes dos Executivos estaduais e federais a decretar restrições para minimizar o avanço da doença causada pelo novo coronavírus.
A matéria, de autoria do vereador Junior Coringa (PSD), foi aprovada em duas votações na Câmara Municipal no mês passado. Na justificativa, o parlamentar argumentou que esses serviços “claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental”.
A Casa de Leis ainda deve decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. Caso discorde do chefe do Executivo, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara, Carlão Borges (PSB).
