Prefeitura anula licitação das funerária e faz contratação emergencial
A Prefeitura de Campo Grande sepultou a concorrência 003/2013, que iria selecionar 20 empresas para exploração e prestação de serviços funerários. Depois de empresários questionarem os valores cobrados, o edital foi suspenso e, agora, definitivamente revogado pelo poder público.
Segundo a diretora da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira, será feita contratação emergencial das 14 empresas que já atuam no setor. A validade será por três meses, período para a nova licitação.
O edital foi lançado em 4 de julho, prevendo a contratação das empresas pelo prazo de cinco anos com a cobrança de R$ 20 mil de cada uma para a outorga onerosa, o que totaliza R$ 400 mil. O valor é 307,7% maior do que o cobrado pela Prefeitura na gestão passada, quando foi de R$ 6,5 mil por empresa.
Os empresários também reclamaram por terem de pagar taxa de R$ 150 por corpo sepultado, mais gastos do velório, 1% do faturamento bruto à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), e outro 1% à Semadur (Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento).
Outro ponto de divergência foi o funeral social, que seria realizado ao custo de R$ 365, enquanto o procedimento custa ao menos R$ 1,1 mil. Já na versão da Prefeitura o edital foi revogado porque houve irregularidade na conduta das funerárias. Vistoria da Agereg constatou problemas na cobrança do serviço de preparação do corpo (tanatopraxia), já incluso no contrato de concessão.
