Prefeitura cobra informações de consórcio sobre paralisação de ônibus
Sem comunicado prévio, sindicato fez assembleia na manhã de 2ª feira e foi denunciado por greve ilegal
A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) vai cobrar informações do Consórcio Guaicurus sobre a paralisação do transporte coletivo na última segunda-feira (dia 20).
De acordo com o diretor-presidente da agência, Vinícius Leite Campos, o consórcio, que explora o transporte coletivo urbano em Campo Grande, não informou, de forma oficial, sobre o motivo da paralisação e como está a negociação com os motoristas.
Na segunda-feira, sem comunicado prévio, o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo) fez assembleia que retardou a saída dos veículos das garagens em duas horas. O serviço só foi normalizado às 7h, com muito transtorno aos passageiros.
A assembleia debateu lei municipal que transforma punições administrativas em multa de até R$ 5 mil aos trabalhadores. Como cobrança de penalidade ao motorista que embarcar passageiro fora do ponto ou ao trabalhador que atrasar o horário previsto para rota determinada, situações corriqueiras na rotina dos profissionais.
Na terça-feira (dia 21), o Consórcio Guaicurus encaminhou denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo punição pela paralisação. De acordo com o documento, a greve, realizada de 4h40 às 7h, foi ilegal por não ter ocorrido comunicação prévia e sem a oferta mínima do serviço, que é essencial.
“Cabe aqui ponderar que tal violação é agravada pelo atual cenário pandêmico que vive a sociedade campo-grandense, na medida em que, no dia 20/07/2020, das 04h40 às 07h, todos os trabalhadores da área da saúde que utilizam do transporte coletivo ficaram sem condições de desempenhar o digno e indispensável trabalho na linha de frente de combate ao COVID-19”, diz o documento.
Nesta quarta-feira, o presidente do consórcio, João Rezende, disse que encaminhou denúncia ao MPT e comunicou a prefeitura de Campo Grande. O Ministério Público do Trabalho abriu procedimento para apurar a situação.
Multas – De acordo com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, a lei questionada pelo sindicato não teve nenhuma novidade, pois qualquer legislação tem previsão de sanções. “E só para ficar claro. As autuações são emitidas para o Consórcio Guaicurus e nunca para o motorista”, afirma.
O consórcio informou que recorre de todas as multas e que o motorista é cobrado caso fique comprovado que ele “deu causa à infração”
A reportagem não conseguiu contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, Demétrio Ferreira de Freitas.
