Prefeitura cobra na Justiça entrega de 150,7 mil máscaras em 24h
A assinatura do contrato ocorreu em novembro do ano passado e o valor empenhado foi de R$ 465.856,64
Sem entregar 150,7 mil máscaras de proteção N95 à rede municipal de saúde, empresa foi denunciada à Justiça pela Prefeitura de Campo Grande para que faça a entrega dos materiais em 24 horas. A ação foi impetrada hoje e ainda não tem andamento.
Conforme o município, a empresa contestou o valor acordado dos materiais somente depois de ser notificada das notas de empenho e alegou, um dia antes da data limite de entrega das máscaras (7 de abril), que precisaria realinhar os preços porque houve aumento do dólar e ausência de matéria-prima, o que causou aumento no valor do produto.
Diante disso, a empresa Fábio Equipamentos e Suprimentos de Informática Eireli, pediu a anulação das notas de empenho sem que a prefeitura aplicasse qualquer penalidade. No entanto, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) negou o pedido de reavaliação e ainda agora, as máscaras não foram entregues.
A assinatura do contrato entre a prefeitura e a empresa ocorreu em novembro do ano passado e o quantitativo de máscaras – 150.762 – foi adquirido por R$ R$ 465.856,64. “A empresa-ré participou da licitação apresentando os valores dos materiais muito abaixo do proposto pela Fazenda Pública
Municipal, sagrando-se vencedora. Ora, as notas de empenho foram recebidas em 17/03/2021. Decorridos quase 20 dias do recebimento das notas de empenho, a parte requerida protocolou pedido de realinhamento de preços, ou seja, permaneceu inerte até a manifestação do Poder Público através da solicitação do produto”, reclama o município na petição.
O montante de produtos serviria para atender todas as unidades de saúde do município e na petição, o município sustenta que “o requerido não pode se furtar ao cumprimento do contrato sob alegado prejuízo financeiro, haja vista que quando da participação do certame, pressupunha-se ter a quantidade do material para o qual comprometeu-se a entregar quando solicitado pela Administração Pública”.
Em alegação, ainda no processo administrativo, a empresa fala do prejuízo e pede aumento no valor unitário das máscaras de R$ 1,38, previsto inicialmente para R$ 2,93.
Na Justiça, além de pedir a entrega dos produtos, a prefeitura quer ainda multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da entrega – caso haja sentença favorável ao município – e ainda, caso não forneça o material, que pague pelos prejuízos do Poder Público, em valor a ser definido em juízo.
A reportagem entrou em contato com a empresa, sediada em Campo Grande, mas o responsável só poderia falar após às 17 horas. A Sesau, também procurada, não se posicionou sobre se já há ou não falta de máscaras aos profissionais de saúde do município.
Estado - em setembro do ano passado, o Governo do Estado, através da SES (Secretaria de Estado de Saúde) multou a mesma empresa em R$ 32,6 mil pelo mesmo motivo: não entregar máscaras N95. O total contratado era de 100 mil unidades, ao custo de R$ 163 mil.
