Prefeitura diz que demitirá 4,3 mil terceirizados até julho deste ano

Em novo acordo com a Justiça, assinado nesta sexta-feira (13), foi definido que a Prefeitura de Campo Grande tem até o dia 28 de julho deste ano para demitir os cerca de 4,3 mil funcionários terceirizados contratos da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa Humanitária. O novo pacto prevê a demissão de 200 funcionários e contratação de 70 concursados, já na próxima semana.

O novo acordo prevê a demissão gradativa dos terceirizados para não prejudicar os atendimentos e serviços sociais. E está previsto que, na próxima segunda-feira (16), o Executivo deve apresentar uma lista com no mínimo 200 nomes para serem demitidos e pelo menos 70 concursados da área de educação devem ser chamados até sexta-feira (20).

A Prefeitura deve apontar um programa de cumprimento da execução das demissões, contendo a relação com todas as pessoas contratadas através dos convênios com as entidades, seu local de lotação, bem como um plano de substituição gradativa até 28 de abril deste ano.

Fica acordado que até 28 de julho de 2017 os convênios devem ser "extintos integralmente". E novos funcionários, concursados ou temporários, devem ser chamados para cobrir as vagas necessárias para o funcionamento dos serviços públicos, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinaram o novo termo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, em audiência na tarde hoje, no Fórum de Campo Grande.

"Eu acredito que muitas dessas pessoas que forem demitidas vão ser contratadas temporariamente", afirmou o juiz David de Oliveira Gomes, responsável por homologar o novo acordo do plano de demissões. Ele diz que quem deve arcar com as rescisões é a prefeitura e que as decisões judiciais proferidas até este novo pacto perdem efeito.

"Com esse acordo, tudo que deriva desse assunto perde o efeito. Os contratos serão extintos pela prefeitura e os desligamentos devem ser gradativos para que as pessoas não deixem de ser atendidas, por isso chegamos a este novo entendimento", explicou David de Oliveira. "A prefeitura vai ter 90 dias para fazer o planejamento das substituições".

Representante do MPE, que acompanhou a elaboração do novo plano e, como contrapartida, solicitou uma lista com nomes para demissão imediata, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira ressaltou a importância e o motivo da extinção dos contratos.

"Os contratos são irregulares, essas pessoas deveriam ser concursadas. Dessas, 90% do total exerce função de atividade fim, serviços que não podem ser terceirizados, então elas estão trabalhando de forma irregular. Essa iniciativa de contratar pessoas não concursadas é uma atitude para driblar a lei. As pessoas que foram demitidas vão receber os direitos delas", relatou o promotor.

O prefeito Marquinhos Trad diz que vai cumprir o que foi determinado e agir dentro da legalidade. "Vamos fazer a substituição. Chamaremos os concursados, e vamos aguardar os términos dos prazos e fazer tudo de acordo com a lei".

Da parte das entidade, assinou o advogado Laudson Ortiz que diz ser a favor do encerramento do contrato, que apenas quer garantir o pagamento dos direitos dos funcionários. "Sempre concordamos com a extinção dos convênios não temos problemas com relação a isso. A nossa preocupação é que todos recebam seus direitos".

A cláusula final da novo acordo prevê, caso a prefeitura não cumpra os prazos firmados, resultará na "resolução imediata dos convênios".