Prefeitura lança campanha sobre vagas exclusivas em estacionamentos

Campanha da Prefeitura de Campo Grande pretende conscientizar motoristas da Capital sobre a importância de respeitar vagas exclusivas destinadas a PCDs (pessoas com deficiência) em estacionamentos. Essa é uma infração gravíssima de trânsito que gera desconto de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 293,47.

Ações serão promovidas no trânsito da cidade nos próximos dias e, na terça-feira (10), um evento está agendado para acontecer na Rua 14 de Julho, Centro, a partir das 8h.

A Lei Federal 13.281/16, que está em vigor desde janeiro de 2017, rege sobre estacionamento em local proibido, seja área pública ou privada como shoppings, supermercados, bancos, entre outros. Condutores que desobedecerem a lei, além da multa, podem ter o veículo guinchado, caso seja flagrado por fiscalização em uma vaga restrita à pessoas com deficiência.

A norma federal ainda determina a estabelecimentos comerciais e públicos destinem 5% das vagas para o público idoso e 2% ao público PCD, devendo ser localizadas em pontos próximos às entradas principais.

Desculpa - Para a organização da campanha, o fato de as vagas exclusivas terem localização privilegiada é o principal motivo de muitos condutores, que não deveriam utilizar essas vagas, pararem nesses locais e usarem como desculpa a frase “é só por um minutinho!” É por esse motivo que a campanha tem como mote: “Esta vaga não é sua, nem por um minuto”.

A iniciativa é promovida pela Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência), que faz parte da SDHU (Subsecretaria de Direitos Humanos), da prefeitura, e tem o objetivo de promover os direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência.

A população pode denunciar pelo telefone 156 (Agetran) ou 190 (Polícia Militar) aqueles motoristas que estiverem usando as vagas indevidamente.