Prefeitura não vai recorrer de liminar que suspendeu reajuste da tarifa

A prefeitura de Campo Grande confirmou que não vai recorrer da decisão liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul que, nesta terça-feira (07) suspendeu o reajuste da tarifa de transporte público em Campo Grande, em vigor desde 28 de dezembro em Campo Grande. Esta noite ao ser informado pela reportagem sobre a decisão, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia adiantado que iria cumpria a decisão, assim que fosse notificado.

Contudo, em nota à imprensa a prefeitura ressaltou que “se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual”. “A prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar que repita-se o valor da tarifa em R$ 3,95, que somente sofreu reajuste tecnico por força contratual de uma licitacao corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS”, diz a nota. 

O executivo também ressalta que está cobrando melhorias do consórcio Guaicurus, concessionária que administra a frota em Campo Grande e investindo no que compete à administração municipal. Como por exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus.

Suspensão – A liminar sobre a suspensão foi concedida nesta tarde pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE(Tribunal de Contas do Estado). A medida cautelar foi dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, firmado em 2012. De acordo com o texto, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios, apontou 14 pontos problemáticos no cumprimento do contrato. Entre eles “a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro que tinha de ser feito e não foi”, pontuou o próprio conselheiro ao Campo Grande News.