Prefeitura oferece R$ 1 milhão a mais para renovar convênio com a Santa Casa
Incremento no repasse eleva o valor do convênio para R$ 26 milhões por mês
Na véspera da suspensão dos atendimentos não urgentes e das cirurgias eletivas na Santa Casa, a prefeitura de Campo Grande apresentou proposta ao hospital prevendo um incremento no repasse financeiro de mais de R$ 1 milhão por mês, elevando o valor do convênio para R$ 26 milhões. Atualmente, a Santa Casa de Campo Grande recebe aproximadamente R$ 23,8 milhões por mês.
Com a proposta a expectativa do município é por fim ao impasse quanto à renovação do convênio com o hospital e evitar que os atendimentos sejam suspensos. Os termos foram discutidos em reunião realizada no MPE (Ministério Público Estadual) nesta semana com a presença da prefeita Adriane Lopes, técnicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Procuradoria Jurídica do Município e Secretaria de Finanças.
De acordo com a prefeitura, as tratativas com o hospital vêm se arrastando desde abril. A Santa Casa chegou a apresentar contraproposta requerendo acréscimo ao convênio de R$ 12,8 milhões por mês, o que foi refutado diante de "tamanha desproporcionalidade, considerando que o aumento pleiteado é de mais de 100%", informou o município. O índice de inflação do IPCA acumulado em doze meses até junho é de 11,89%.
Em nota, a prefeitura também apontou que cabe ao hospital, buscar soluções de ordem administrativa e gerenciais para resolver o "suposto déficit financeiro e o rombo nas contas acumulado durante décadas" que comprometem o atendimento.
"O município, por sua vez, tem o papel de prover a contratação e o custeio de serviços, não tendo responsabilidade sobre a compra de materiais, equipamentos, bem como direcionamento de recursos para pagamento de funcionários ou qualquer tipo de manutenção do hospital, como descrito em cláusula contratual", diz a nota da prefeitura.
Atualmente, a Santa Casa de Campo Grande recebe aproximadamente R$ 23,8 milhões por mês, provenientes do Governo Federal, Governo do Estado e Município. A maior fatia é proveniente de recursos federais, aproximadamente R$ 14,9 milhões, o que representa 63% do valor repassado.
Pouco mais de R$ 5 milhões, ou o equivalente a 21% do convênio é repassado pela Prefeitura e o Estado paga R$ 3,8 milhões, 16%. Além de atender a população de Campo Grande, a Santa Casa é referência para os outros 78 municípios em especialidades, como traumatologia, queimados, cirurgia cardíaca pediátrica e neurologia em Alta Complexidade.
Desde 2017, ainda conforme a prefeitura, foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Somente de janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Todos os repasses foram feitos em dia. Além dos valores previstos em contrato, o hospital recebeu aporte de fontes diversas nos últimos anos. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o convênio com o hospital foi aditivado 14 vezes. Houve um incremento de R$ 71 milhões em repasses pontuais. Entre os anos de 2021 e 2022 houve o aporte de outros quase R$ 30 milhões.
