Prefeitura pede à Justiça multa maior e prisão de donos da Solurb por "greve"
A Prefeitura de Campo Grande entrou na Justiça com pedido de reconsideração em que solicita a ampliação de multa diária de R$ 100 mil e a prisão dos diretores da concessionária CG Solurb, responsável pela coleta de lixo na Capital, por descumprimento a determinação judicial de manutenção dos serviços. A coleta do lixo domiciliar que estava reduzida desde quinta-feira foi totalmente suspensa no início da semana e nesta quarta-feira (21) a empresa anunciou também a interrupção da coleta do lixo hospitalar.
De acordo com o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, a empresa insiste em suspender os serviços mesmo existindo decisão revalidada pela Justiça para que a coleta seja mantida. “A empresa vem desrespeitando a Justiça e a população campo-grandense. O município, por sua vez, tem feito tudo para resolver esse impasse”, disse.
Segundo o procurador, a Justiça está sendo comunicada da paralisação integral dos serviços por parte da Solurb e com isso há a gradação de consequência do não cumprimento da decisão do juiz Alexandre Ito, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, que no dia 15 de setembro, determinou que os serviços fossem restabelecidos sob multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão. Conforme Denir, esse valor passaria para R$ 100 mil dia, além da possibilidade dos diretores da empresa serem presos.
“Eles (Solurb) não estão cumprindo com a lei e não é de hoje. E isso caracteriza crime de desobediência passível de punição. Agora já comunicamos sobre essa suspensão da coleta do lixo hospitalar, que é preocupante, e esperamos que haja uma determinação para que eles voltem, até porque eles não comunicaram a Justiça sobre isso, e apenas estão divulgando na imprensa”, comentou.
O procurador ressalta que a foi constatado uma desproporção muito grande nos valores cobrados pelos serviços prestados pela empresa. Segundo ele, em uma das faturas, atestadas ainda na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (PP), a empresa alegou que varreu cerca de 10 mil quilômetros de rua.
“Há uma disparidade muito grande nessas faturas. Essa medição da varrição, por exemplo, é a distancia daqui a Portugal. Então o que o município espera é que a empresa comprove que fez os serviços para que a gente possa pagar”, disse.
Segundo Denir, a empresa alega que tem a receber uma média de R$7 milhões por mês, no entanto, analise feita pela prefeitura atestou que o serviço custaria pouco mais de R$3 milhões.
“É preciso que eles apresentem as planilhas, o que fez, o que não fez. E não simplesmente chegar com a conta”. A empresa alega que está sem receber há três meses e o valor da dívida é de R$23 milhões.
O Campo Grande News tentou entrar em contato por telefone com os representantes da empresa, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
