Prefeitura pede autorização para doar área de R$ 9 milhões a concessionária
Projeto precisa ser aprovado pela Câmara e empresa ainda precisa cumprir requisitos legais
A Prefeitura de Campo Grande está abrindo mão de uma área avaliada em R$ 9.086.426,61, localizada no Bairro Chácara Cachoeira, região nobre da Capital, para a construção de uma concessionária de veículos. O benefício fiscal faz parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) e deve ser analisado na Câmara de Vereadores antes de ser concretizado.
O terreno de 6.521 m², com frente voltada para a Rua Elvira Coelho Machado, será destinado ao Grupo Ulsan, concessionária da montadora Hyundai, que já possui dois empreendimento em Campo Grande. O projeto de lei que beneficia e empresa foi aprovado pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Como justificativa para a doação do imóvel de valor milionário, o Executivo informou que o projeto “integra um grande esforço da administração municipal para o desenvolvimento econômico e geração de um número expressivo de empregos”.
Além da doação da área, o projeto prevê ainda redução de 5% para 2% na alíquota do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e redução de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo período de 5 anos.
Como contrapartida ao município, a empresa deverá contratar toda a mão de obra para a construção do empreendimento por intermédio da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e ainda aderir ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero, nos termos do Decreto Municipal n. 13.248, de 18/08/2017.
