Prefeitura pede liberação de contas bloqueadas para pagar Hospital do Câncer

A prefeitura de Campo Grande recorreu contra o bloqueio de contas determinado pela Justiça Estadual, atendendo parcialmente pedido feito pela Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, que gerencia o Hospital do Câncer Alfredo Abrão.

O hospital reivindica R$ 1,85 milhões em repasses que estariam atrasados, referentes aos atendimentos feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na unidade, a maior do Estado no tratamento de câncer.

Entretanto, prefeitura diz que a determinação, feita pelo desembargador Paschoal Carmello durante o plantão judiciário na semana passada, impediu o uso de R$ 5,75 milhões que estão nas contas alvo do bloqueio.

"O excesso de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do município impedem que sejam cumpridos com compromissos básicos e também relevantes com outros estabelecimentos e saúde, com servidores municipais, fornecedores, entre outros", frisa a prefeitura em nota publicado em seu site oficial hoje (27).

Outra argumento para reivindicar o desbloqueio é que, segundo o procurador Denir Nantes, é no período de recesso forense não é permitido o julgamento de pedido de depósitos e levantamentos financeiros, o que torna inócua a ação, já que o Hospital do Câncer não poderá receber o valor neste momento.