Prefeitura percorre calçadas e fiscaliza acessibilidade de prédios em esquinas
Agentes da prefeitura de Campo Grande iniciaram hoje (19), no quadrilátero que compreende as avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa e as ruas Padre João Crippa e 25 de Dezembro, mais uma operação de fiscalização de acessibilidade nas calçadas. Um proprietário foi notificado.
A fiscalização percorre as calçadas de construções residenciais ou comerciais localizadas nas esquinas e analisa a acessibilidade dentro e fora dos prédios, como recuo e piso tátil.
Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), os prédios de esquina devem ser os primeiros a instalar o piso tátil (usado por deficientes visuais), que precisam estar de acordo com as rampas de acesso. As construções ao lado devem seguir o mesmo padrão.
O proprietário do centro comercial Mario Cesar Paes, localizado na esquina das ruas José Antonio e Barão de Melgaço foi notificado por ter rebaixado e pintado de amarelo o meio fio em toda a extensão da calçada, quando o máximo permitido é 60%. Como os carros tomam toda a calçada, os pedestres são obrigados a usar a rua.
Os fiscais também constataram que as rampas de acesso precisam ser corrigidas. A calçada do centro comercial também não possui o piso tátil, que é obrigatório.
O responsável pelo prédio tem 30 dias para apresentar defesa ou fazer adequação de acessibilidade na calçada. Caso não seja feita uma adequação, o valor da multa pode chegar a R$ 4 mil pela calçada irregular. Já a multa pela falta do piso tátil pode ser calculada pela extensão da calçada.
De acordo com Eber Vera Cruz, chefe de Interdições da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que participa da operação em conjunto com a Semadur, em casos de utilização de calçadas como estacionamento irregular os motoristas podem ser multados pelos fiscais de trânsito.
Para o agente, em casos como este, apesar de ser induzido a usar o estacionamento, o motorista habilitado tem a obrigação de saber as diferenças entre via, calçada e estacionamento. “O motorista sabe que está irregular e cada um tem sua parcela de culpa”, afirmou.
As vagas de estacionamento devem ter no mínimo 2,4 metros de largura e 4,7 metros de profundidade. Já a calçada deve deixar pelo menos 1,5 metros de vão livre para circulação de pedestres. Estacionar sobre o passeio é uma infração média, acarreta multa de 85,13 e quatro pontos na habilitação.
Segundo a engenheira Ivete Ortiz, da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico da Semadur, a fiscalização se estenderá também até as demais construções dos quarteirões do quadrilátero.
A fiscalização é uma seqüência das operações realizadas entre setembro e dezembro do ano passado. Neste período foram feitas 172 vistorias, com 128 proprietários notificados e a assinatura de 94 termos de compromisso para adequação, só na região central.
Ano passado a Semadur notificou 19.367 proprietários. Desse total, 17.594 notificações eram referentes a calçadas e muros fora de padrão. A prefeitura autuou 10.127 donos de imóveis por falta de conservação do passeio e 7.397 por ausência da calçada. A média de autuações chegou a 1.460 por mês.
