Prefeitura prevê gastar até R$ 55 milhões em iluminação inteligente

A licitação para compra de mais de 46 mil lâmpadas de LED, a ser aberta em 18 de janeiro pela Prefeitura de Campo Grande, tem por objetivo adquirir equipamentos com tecnologia de telegestão e que permitam o recebimento de conexões de câmeras e sinal de internet. As especificações dos equipamentos incluem regulagem de luminosidade, desligamento e acionamento à distância a partir de uma central de gerência.

O valor estimado para a compra dos equipamentos também é quase três vezes maior que o do certame anunciado em agosto de 2018 para modernização do sistema de iluminação pública da cidade –na ocasião, esperava-se gastar R$ 19 milhões com a compra de 46.250 luminárias de LED, mais econômicas e duráveis. Contudo, os itens cotados não resultariam em um serviço adequado, conforme o comando da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

A nova licitação prevê gastos de até R$ 55 milhões na instalação do mesmo número de lâmpadas, mas de última geração e com a nova tecnologia, inspirada no serviço a ser implementado em cidades como São Paulo (SP). 

A mudança, conforme o secretário-adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ariel Serra, deve-se ao fato de os equipamentos ofertados na primeira licitação não atenderiam as necessidades do município. “Os fornecedores ofertaram luminárias a um preço muito baixo e fora das especificações. Isso não poderia ser aceito pela administração”, disse. “Estamos repetindo o pregão, melhorando o nosso pedido, para podermos comprar produtos de qualidade”.

O objetivo, conforme a assessoria do Paço Municipal, é chegar ao final de 2020 com 40% da iluminação pública com as lâmpadas inteligentes, que também gastam menos energia, com garantia de cinco anos. O certame deve antecipar uma das metas do Plano Municipal de Iluminação Pública, em elaboração.

Com os equipamentos, serão contempladas todas as linhas de ônibus e as principais vias de acesso aos bairros mais populosos da cidade.

Estima-se que, hoje, dos 120 mil postes de energia que têm lâmpadas, cerca de 15 mil estão com luminárias de LED –sendo que 11 mil delas foram instaladas a partir de 2017, quando a atual gestão implantou os 16.126 equipamentos estocados no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura) compradas em 2016, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), depois de obter autorização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que havia aberto investigação sobre a concorrência para compra dos equipamentos.

As luminárias estocadas tinham potência de 50 Watts, indicadas para ruas com até dez metros de largura –o que exclui, por exemplo, avenidas de duas pistas.

Especificações – A licitação foi convocada na segunda-feira (7), a partir de publicação no Diário Oficial de Campo Grande. Na modalidade registro de preços, o certame foi programado para as 9h do dia 18, sendo reservado um lote de 25% das aquisições para a participação de micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais).

Nesse tipo de licitação, a prefeitura vai adquirir os lotes conforme as necessidades e disponibilidade financeira –não havendo, assim, compromisso de compra junto aos vencedores dos respectivos lotes. Uma das exigências que os fornecedores terão de atender é a garantia de cinco anos (neste período, caberão a eles os custos de eventuais substituições por queima ou danos de qualquer natureza).

Serão compradas 11.250 lâmpadas com potência de até 50 W (com preço de referência de R$ 944,20 por equipamento), totalizando R$ 10,6 milhões; 20 mil unidades de 120 W (R$ 1.189,85 por unidade), orçadas em R$ 23,7 milhões; e 15 mil de 150 W (R$ 1.372,92 por lâmpada), no total de R$ 20,5 milhões. Por se tratarem de preços de referência (média do que é ofertado no mercado), a prefeitura espera ofertas para aquisição a valores mais baixos.

A prefeitura afirma, ainda, que as novas lâmpadas são, pelo menos, 30% mais econômicas, o que pode representar redução no custo da Cosip (Contribuição sobre Serviços de Iluminação Pública) ao consumidor, diante da redução da luminosidade dos equipamentos no fim da madrugada, com o amanhecer, ou no início da noite, quando não escureceu completamente.

De janeiro a dezembro de 2018, a Cosip resultou em arrecadação de R$ 97,3 milhões ao tesouro municipal, conforme dados do Portal da Transparência da prefeitura, em recursos que só podem ser usados para o custeio e melhorias no serviço de iluminação pública.

Desistência – Em agosto de 2018, a Prefeitura da Capital anunciou a realização de pregão eletrônico para a compra de igual número de lâmpadas de LED. Na ocasião, apontou-se economia de R$ 15,9 milhões na concorrência para substituir as lâmpadas fluorescentes usadas pela cidade, equivalente a 46% dos R$ 35,1 milhões estimados como valor máximo para as compras.

No resultado final, o valor que seria empenhado era de R$ 19,2 milhões. Também foi anunciada licitação para contratar empresa que ficaria responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos, com custo máximo de R$ 6,6 milhões.

Ariel Serra informou, porém, que optou-se por um novo certame por conta da qualidade dos itens cotados naquele momento e, ainda, para contemplar um projeto de iluminação inteligente, em implantação em cidades como São Paulo.

Com as tecnologias de telegestão e telemetria, prevê-se a implantação de um monitoramento inteligente do sistema que, ao ser totalmente instalado (incluindo cabeamento), vai permitir detectar por computador onde há lâmpadas queimadas –sem demandar rondas nas ruas ou comunicação por parte dos moradores, que ainda poderão comunicar defeitos.

Cada ponto de iluminação terá um COL (Controlador Outdoor de Luminária) para monitorar, controlar e dirigir o reator ou driver da lâmpada. Com a telemetria, será medida periodicamente a corrente, tensão, potência, consumo e vida útil do equipamento, sinalizando possíveis falhas. Isso também permitirá a instalação de câmeras de monitoramento e regular o sincronismo de semáforos.