Prefeitura promete pedir desocupação de igreja de Olarte em 10 dias
Nos próximos dez dias a Prefeitura de Campo Grande deve pedir a reitegração de posse da área pública ocupado pela igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada na Capital pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte. Trata-se do cumprimento de uma ação civil movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) cuja decisão tornou nula a autorização de permissão.
Conforme o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) Rui Nunes da Silva Junior, no caso da Igreja não cabe mais recurso na justiça, por isso em 10 dias a PGM (Procuradoria Geral do Município) deve solicitar a desocupação da área.
Coincidência ou não, o fato é que o primeiro imóvel a sofrer reintegração de posse está ligado ao inimigo número um do prefeito Alcides Bernal, justamente seu o vice, afastado pela justiça depois de ser acusado pelo Ministério Público de montar um esquema de compra de votos dos vereadores para cassá-lo do cargo.
Além da igreja e de parte do terreno da Loja Maçônica Colunas da Lei nº 55, no Bairro Portinho Pache, conforme o secretário essa ação contempla outros dois imóveis. Áreas que serão retomadas para o poder público.
A situação de irregularidades em permissões e autorizações para uso de áreas públicas em Campo Grande pode ser muito mais grave, considerando que a prefeitura ainda não tem informações sobre a quantidade de imóveis públicos que são de uso particular na Capital. “Estamos fazendo um levantamento junto com a PGM e a Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para identificar a quantidade certa de áreas”, revelou Rui Nunes.
O secretário sabe apenas que são mais de 600 áreas, como aponta o Ministério Público em um procedimento administrativo de 2013. Disse ainda que a relação está com a PGM, que após o levantamento, vai responder aos questionamentos do MPE. “Muitas dessas permissões são de gestões de prefeitos anteriores, da época do prefeito Lúdio Coelho e Juvêncio César da Fonseca”, justifica Rui Nunes para não informações concretas sobre as áreas de uso particular.
Conforme Rui Nunes, de posse das informações sobre as áreas, a Procuradoria vai orientar quais as medidas a serem adotadas, “estudar caso a caso e as possibilidades de rescisão. Tudo vai ser respondido ao Ministério Público”, garantiu, acrescentando que a prefeitura vai informar quais as áreas que tiveram permissões com irregularidades.
O titular da Semadur confirmou também que em 10 dias deve encaminhar resposta positiva à promotora de justiça, Andreia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, habitação e Urbanismo de Campo Grande, para que o órgão possa acompanhar todos os procedimentos adotados pela prefeitura em relação às autorizações e permissões de uso bens públicos em vigência.
