MPE pede que Prefeitura retome área ocupada por igreja de vice-prefeito
Recomendação se ancora em decisão judicial sobre o caso
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Alcides Bernal (PP) a retomada de duas áreas públicas "ilegalmente ocupadas". Um dos terrenos é ocupado pela igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada, em Campo Grande, pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (PP) e o segundo trata-se da Loja Maçônica Colunas da Lei.
No Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (9), a promotora Andréia Cristina Peres da Silva destaca uma ação civil pública, cuja decisão tornou nulos os termos de autorização de uso concedido para ambas entidades.
Agora, o MPE pede, no documento, que a ação que tramita desde 2012, com decisão de 2015, do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, seja cumprida. Depois, o processo foi arquivado, mesmo sem o cumprimento da determinação.
Assim como a decisão, a recomendação leva em consideração que as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas à “implantação de sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, como locais de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado”.
Sobre locais comunitários, a promotora destaca locais públicos de educação, cultura, lazer e similares. Portanto, a instalação do templo religioso, diz, bem como a loja maçônica não preenchem os objetivos legais previstos para as áreas públicas.
A Loja Maçônica, ocupada em área irregular, está localizada no Bairro Portinho Frederico Pache, enquanto a Nova Aliança na Rua do Sul esquina com Avenida Marechal Deodoro.
A Prefeitura de Campo Grande foi questionada quanto ao cumprimento do documento. Em resposta, a assessoria de comunicação disse que aguardará ser notificada oficialmente para apresentar um posicionamento.
O ex-vice-prefeito também foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, mas não atendeu as ligações. Os dois locais foram acionados, via telefone, mas em nenhum deles as ligações foram atendidas.
