Prefeitura recorre de suspensão de licitação e mantém tapa-buraco
Empresa que concorreu ao certame de 2016 entrou na Justiça para tentar anular concorrência
A Procuradoria-Jurídica da prefeitura de Campo Grande recorreu da decisão judicial que suspendeu a licitação do tapa-buraco na Capital. A informação é do procurador-geral do município, Alexandre Ávalo. Com isso, o serviço de reparo segue mantido com ao menos 30 equipes nas vias.
A concorrência alvo de decisão é a 004/2017 e foi questionada pela Reiter Serviços Eireli. O problema é que o procedimento já foi finalizado e as vencedoras executam o tapa-buraco desde o fim do ano passado.
"Recorremos ontem à noite". O procurador reforça que não há determinação para parar o serviço e, sim, o procedimento licitatório. "O recurso é de junho e só foi decidido semana passada. Neste período, a licitação foi encerrada. Não há preocupação quanto a isso", explica.
As fases do processo até os contratos foram explicados à Justiça. Os atuais convênios foram firmados por R$ 34,2 milhões com as quatro vencedoras: Pavitec, MR & JR Locação de Máquinas e Equipamentos, Diferencial e Gradual.
Entenda - A empresa alega que venceu os lotes 6 e 7 (regiões Prosa e Segredo) da licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), mas foi surpreendida pela decisão da prefeitura em maio do ano passado, quando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anulou a primeira licitação e abriu novo processo.
O edital lançado em 2016 foi marcado por percalços, tanto na esfera administrativa quanto suspensão por ordem judicial.
Primeiro, a Reiter Serviços entrou com pedido de suspensão da licitação na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Mas o juiz Ricardo Galbiati indeferiu a liminar. Na sequência, recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No último dia 30 de janeiro, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao pedido da empresa e determinou a suspensão do procedimento licitatório 004/2017.
Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Tapa-buraco - Enquanto isso, o serviço de tapa-buraco segue mantido. Conforme o secretário de Infraestrutura, Rudi Fiorese, há cerca de 30 equipes atuando nas ruas e avenidas de Campo Grande nesta sexta-feira.
