Prefeitura vai capacitar 100 servidores em escuta de crianças vítimas de abuso

Em meio à discussão da necessidade de escuta especializada de crianças e adolescentes que são vítimas de violências e abusos, a Prefeitura de Campo Grande prepara a capacitação de 100 profissionais do município para esse tipo de serviço. Extrato de contrato com a BR Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda-ME foi publicado hoje em edição extra do Diário Oficial.

A contratação é resultado de pregão eletrônico aberto em outubro do ano passado que visava a “prestação de serviço de Capacitação de Escuta Especializada, em conformidade com as especificações constantes do termo de referência”.

Na licitação, a justificativa da contratação se embasa na necessidade de “de capacitação dos atores envolvidos que está amparada na Lei n° 13.431/2017, que trata da Escuta Especializada e no Decreto 9.603/2018, o qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como delibera sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”.

O Campo Grande News falou sobre isso hoje aqui, mostrando que não há escuta especializada dentro da escolas e nem na rede pública de saúde. Os 100 servidores a serem capacitados, conforme o edital de licitação, serão dessas áreas, assim como do Conselho Tutelar e outras envolvidas no contato com crianças e adolescentes.

A contratação tem custo de R$ 42.500,00 com vigência de 12 meses.