Segurança utilizará policiais para depoimento especial de crianças
Lei de 2017 prevê uma escuta diferenciada para crianças vítimas de violência
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou esta manhã, durante ida à Assembleia Legislativa, que a Polícia Civil contará somente com policiais para o chamado depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Conforme ele, já há 200 policiais que passaram por qualificação e outros 400 também serão preparados para a técnica de ouvir crianças para obter o relato sobre a violência sofrida.
Videira deu a declaração ao ser questionado sobre a falta de psicólogos para esta atribuição na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Ele revelou que a Polícia Civil optou por esta alternativa porque teria recebido orientação do Conselho Regional de Psicologia para que os profissionais não fossem chamados para a escuta. Conforme ele, a posição teria sido consolidada em uma nota técnica do CFP (Conselho Federal de Psicologia).
Segundo ele, a posição da entidade seria “bem fundamentada, com base na ciência”, emendou. “Teremos, então, 600 policiais para atuar, na impossibilidade do credenciamento não recomendado pelo Conselho de Psicologia”.
Esse depoimento seria colhido em ambiente especial. No estado, há hoje 25 Salas Lilás, criadas para atender as mulheres vítimas de violência. A pretensão da DGPC (Diretoria Geral da Polícia Civil) é criar mais dez até o fim do ano e expandir até que haja em toda a estrutura, criando um ambiente especial, descaracterizando um cenário de delegacia.
Na DEPCA já existe essa estrutura. Conforme o diretor da DGPC, Roberto Gurgel, que acompanhou Videira à Assembleia, essa estrutura será criada também na Cepol, para os plantões, já que a delegacia especializada funciona somente durante o dia, de segunda a sexta. A previsão é de que isso ocorra em 45 dias e, até lá, a diretoria vai encaminhar meninos vítimas de violência para a Delegacia da Mulher em situações de plantões, que hoje já atende ocorrências com meninas.
O chamado depoimento especial e a escuta especializada foram trazidas pela Lei nº 13.431, em 2017, prevendo um procedimento em que crianças e adolescentes possam ser entrevistados por “profissional especializado” para relatarem a violência, de maneira a assegurar a prova criminal e menor exposição possível ao trauma vivenciado. Pela lei, esse depoimento deve ter o melhor desempenho para que seja tomado somente uma vez, sendo a repetição uma excepcionalidade.
