Vencedor de licitação do transporte pagará R$ 3,2 bi em 20 anos
Consórcio ganhador terá que colocar 600 ônibus, todos equipados com acessibilidade e câmeras
O consórcio que ficará responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande irá pagar à Prefeitura R$ 3,2 bilhões para exploração do serviço por 20 anos, podendo ser prorrogado por até mais 10 anos. A informação é do diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Marcelo Amaral.
A licitação para concessão do serviço foi lançada em junho deste ano e as propostas devem ser entregues no dia 14 de agosto. De acordo com Amaral, o consórcio vencedor terá que colocar ‘para rodar’ 600 ônibus, todos com acessibilidade e câmeras de monitoramento.Segundo Amaral, atualmente são 537 coletivos.
Os veículos de transporte coletivo também terão que contar com sistema de localização, monitoramento e rastreamento.
As imagens registradas pelas câmeras e informações do monitoramento serão repassadas em tempo real a um Centro de Controle Operacional de responsabilidade da concessionária. “Este centro vai conseguir fazer a gestão, podendo, se for o caso, deslocar veículo para atendimento”, diz Amaral.
As câmeras serão obrigatórias para avaliação do uso dos cartões e também para identificação de badernas.
Quanto à situação dos atuais trabalhadores do transporte coletivo, Amaral explica que é critério para pontuação a utilização desta mão-de-obra. “Quanto maior a adesão, maior a pontuação”.
Licitação - O edital com informações sobre a concessão do serviço está disponível ao custo de R$ 3 mil. No documento consta listagem dos percursos dos veículos georreferenciados e mapeados.
De acordo com Amaral, vários interessados já compraram o edital. Segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, “inúmeras empresas já solicitaram o atestado de visita”. “A empresa é obrigada a mandar técnico para visita. Quando a pessoa faz o pedido de visita é que ele já comprou o edital e vai participar”, declara.
Conforme o diretor-presidente da Agereg, o edital da licitação ficou disponível na internet para consulta “contestação e contribuição”, houve “ampla participação social” e teve parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização e do Conselho de Regulação.
Amaral fala ainda que o Ministério Público e o Tribunal de Contas “têm recebido esclarecimentos e informações que têm sido administrativamente solicitadas”.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira, durante solenidade de anúncio dos eventos em comemoração aos 113 anos de Campo Grande.
Fim- O rompimento da parceria entre a prefeitura de Campo Grande e Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo), que reúne as cinco empresas do transporte coletivo urbano, foi anunciada em 14 de setembro do ano passado. Na ocasião, a previsão era que o edital da nova concorrência fosse publicado em seis meses.
Até a definição da vencedora, a Assetur continua no setor. A associação também garantiu que não recorreria à Justiça, apesar de o contrato com o poder público só acabar em 2014.
A prefeitura e a Assetur ficaram em pé de guerra devido à exigência que as empresas investissem R$ 40 milhões para que Campo Grande receba recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Mobilidade Urbana.
O Sistema Integrado de Transportes, que começou a ser implantado em 1991, conta com oito terminais. Conforme a Agetran, o sistema totaliza 166 linhas, com uma média de 225.203 passageiros/dia.