Prefeitura vende área verde por R$ 2,4 milhões para empresa agropecuária
Com árvores e pista de caminhada, imóvel fica no Jardim Itamaracá, um parcelamento do Bairro Rita Vieira
A Prefeitura de Campo Grande divulgou o resultado da concorrência para a venda de área verde com pista de caminhada no Jardim Itamaracá, que faz parte do Bairro Rita Vieira. O espaço tem 8,8 mil metros quadrados e pista de caminhada, além de muitas árvores, como mangueiras e palmeiras. O terreno será da empresa Agropecuária 3AB Ltda pelo valor de R$ 2,4 milhões.
A alienação de bens públicos pode ser feita por meio de venda, transferência ou disposição de ativos pertencentes a Administração Pública. O procedimento para alienação da “área verde j” foi aberto em novembro de 2023. A alienação foi homologada e adjudicada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 23 de julho, conforme a publicação desta sexta-feira (26) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O espaço fica entre as Ruas Sizuo Nakazato, Deocleciano Dias Bagagem e João Lemes de Rezende. Essa última rua, no entanto, refere-se à Avenida Guaicurus, conforme o mapa. O imóvel está próximo a Rua Salomão Abdala, que dá acesso ao macroanel que contorna Campo Grande e aos bairros Rita Vieira, Vilas Boas e região central da cidade.
Ação judicial - Há pelo menos oito praças na cidade que a prefeitura decidiu usar para outras finalidade, como a construção de condomínios, mas moradores tentam barrar os projetos por meio do Poder Judiciário.
Um grupo de moradores da região norte da Capital moveu ação civil pública pedindo à Justiça que suspenda imediatamente leis que autorizaram a desafetação e doação de oito áreas públicas pela Prefeitura de Campo Grande em 2022 e 2023.
Os locais eram definidos como bens de uso comum do povo, doados ao município com a finalidade exclusiva de implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, tais como praças, por exemplo.
As áreas ficam no Jardim Antártica, loteamentos Estrela Parque, Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Alphaville, Conjunto Residencial Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis e Residencial Oliveira I, no Bairro União.
Os moradores relatam que os trâmites para doação das áreas teve “breves reuniões composta por membros convidados, sem a presença ou oitiva de qualquer morador residente nos loteamentos, tampouco a promoção de audiência pública”.
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