Moradores pedem que Justiça suspenda doação de 8 áreas públicas
Prefeitura abriu mão de espaços em 2022 e 2023 para construção de condomínios, acabando com praças em bairros
Um grupo de moradores da região norte da Capital moveu ação civil pública pedindo à Justiça que suspenda imediatamente leis que autorizaram a desafetação e doação de oito áreas públicas pela Prefeitura de Campo Grande em 2022 e 2023.
Os locais eram definidos como bens de uso comum do povo, doados ao município com a finalidade exclusiva de implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, tais como praças, por exemplo.
Os moradores alegam que foram surpreendidos por notícias veiculadas na imprensa de que a prefeitura havia promovido a desafetação e doação dos imóveis para construção de empreendimentos imobiliários privados e, portanto, pedem a “suspensão imediata dos efeitos das Lei Municipais nº 6.815/2022 e nº 7.022/2023”.
As áreas ficam no Jardim Antártica, loteamentos Estrela Parque, Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Alphaville, Conjunto Residencial Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis e Residencial Oliveira I, no Bairro União.
A ação foi movida por uma costureira, um servidor público, um pintor automotivo, um pedreiro e um técnico de eletrônica, que moram no Bairro Coronel Antonino, além de um comerciante morador do Conjunto Residencial Estrela do Sul.
Eles relatam que os trâmites para doação das áreas teve “breves reuniões composta por membros convidados, sem a presença ou oitiva de qualquer morador residente nos loteamentos, tampouco a promoção de audiência pública”.
À Justiça, eles argumentam que as doações foram feitas sem EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e dados precisos a respeito do acesso da população adensada a serviços essenciais; sem critérios para escolha das áreas, desnecessidade do uso da área diante da existência de diversas outras áreas disponíveis, desrespeito ao meio ambiente e necessidade de reavaliação do programa proposto.
Além disso, é apontado o excesso de áreas designadas para desafetação, risco de impacto ao meio ambiente, risco de alagamentos e queda da qualidade de vida da população.
A área doada no Loteamento Casa Verde, no Bairro Monte Castelo, já é alvo de outra ação na Justiça, que mandou suspender provisoriamente uma licitação para a construção de condomínio popular com 288 apartamentos, na área verde onde os moradores reivindicam a construção de uma praça.
Em abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que não havia decidido ainda se abriria mão da obra no local, mas não descartava estudar a escolha de outra área para projeto, que surgiu antes de sua gestão.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Campo Grande sobre a ação popular e aguarda o retorno da assessoria de imprensa que está apurando as informações.
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