Preso há um ano na Máfia do Cigarro, oficial da PM vai para semiaberto

Preso desde maio de 2018 na operação Oiketicus, que investigou a Máfia do Cigarro, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa teve progressão de regime e agora está no semiaberto, também cumprido no Presídio Militar de Campo Grande. Até então, o regime era fechado. A decisão da Justiça Militar foi publicada no último dia 2 de julho.

“O regime semiaberto será conforme as orientações que o juiz definir. Ele trabalha durante o dia e a noite se recolhe”, afirma o advogado Ivan Gibim Lacerda, que atua na defesa do policial militar. Cristaldo já trabalha na unidade penal. Mas, com a progressão de regime, tem a possibilidade de sair do presídio para trabalhar.

Conforme a defesa, ele foi denunciado em três ações pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), todas derivadas da operação Oiketicus, deflagrada em maio do ano passado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Em 11 de dezembro de 2018, Admilson Cristaldo foi condenado a 7 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado por corrupção passiva. O réu foi absolvido dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como já cumpriu um sexto da pena aplicada, teve direito à progressão de regime, conforme determina a LEP (Lei de Execução Penal).

A defesa recorre dessa condenação. A promotoria apontou pagamento de propina a policiais, que facilitavam a circulação do cigarro contrabandeado do Paraguai. O nome oiketicus é alusivo a inseto conhecido popularmente como bicho cigarreiro.

“Como todo cidadão brasileiro, ele é presumidamente inocente e em um dos processos foi absolvido”, afirma Ivan Lacerda. A absolvição foi no processo por crime de corrupção passiva, relacionada a vantagens indevidas de cerca de R$ 200 mil. A denúncia sobre corrupção, que custearia um estilo de vida “ostentação”, abarcou o período de janeiro de 2015 a abril de 2016, quando o oficial era lotado no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).

A Justiça apontou falta de provas sobre a origem ilícita do dinheiro. Neste julgamento, realizado em 19 de junho deste ano, a defesa detalhou que Cristaldo recebia ajuda mensal de R$ 4 a R$ 5 mil do irmão, que mora em Rondônia, com padrão de vida melhor. O irmão também fazia empréstimo e o tenente-coronel comprava dólares. O Ministério Público recorreu da decisão.

Telegram - O terceiro desdobramento da operação foi denúncia por obstrução de provas, na qual o policial foi condenado há três anos em regime aberto. O julgamento foi realizado em 20 de setembro. Cristaldo teria se recusado a fornecer a senha do aplicativo de mensagens Telegram. Versão rebatida pela defesa. “Ele esqueceu a senha, mas se dispôs a providenciar uma nova. Porém, o Ministério Público não pediu que ele providenciasse e insistiu na ação”, afirma o advogado.

Supremo - A defesa de Admilson Cristado Barbosa também pede habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido leva em consideração que o condenado pode recorrer em liberdade até decisão em segundo grau, além da justificativa de excesso de prazo da prisão.

“O argumento inicial da prisão era para não interferir na instrução criminal e garantir a disciplina militar, mas ele não perdura mais”, afirma Ivan Lacerda. De acordo com o advogado, o ministro Marco Aurélio concedeu o habeas corpus para quase todos os presos na operação Oiketicus.

O excesso de prazo da prisão provisória corresponde a privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo, violando o princípio da não culpabilidade.

No último dia 8, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, se manifestou pelo indeferimento do pedido de extensão do habeas corpus para o tenente-coronel.

“Considerando que se trata de organização criminosa, integrada por Policias Militares, especializada no contrabando de cigarros, com alto poderio econômico e que atua em diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul”. O processo está concluso e à espera de decisão. Conforme o Portal da Transparência de MS, o oficial tem remuneração de R$ 22.851.93.