Promotor pede na Justiça demissão de metade dos comissionados da Câmara
Manifestação foi anexada a ação que já resultou na realização de concurso público; promotor afirma que casa tem 657 cargos comissionados
O promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, solicitou à Justiça que determine à Câmara da Capital que demita metade de seus servidores comissionados. O pedido foi protolocado na ação que tramita desde 2016 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e que, entre outros efeitos, já resultou na realização de concurso público pelo Legislativo da Capital visando a preencher 70 vagas –quantitativo também questionado pelo promotor.
Alex Vera, na solicitação, lembra que a denúncia foi motivada pelo fato de, dos 702 servidores do Legislativo no momento da propositura da denúncia, 657 eram comissionados, e que desde o último concurso –realizado em 2004–, houve apenas contratação de servidores não estáveis.
Segundo ele, o acordo firmado em julho de 2016 com a Câmara visando a elaboração de estudo sobre o número de cargos e o cronograma para realização de concurso público após o processo eleitoral daquele ano não foi totalmente cumprido. Isso porque o levantamento deveria ter sido apresentado em setembro de 2016 mas, até março do ano passado, tudo o que havia sido divulgado foi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa de Leis.
Neste, apontava-se que a Câmara tem 115 cargos efetivos, ante 744 comissionados de Assessoramento, 38 de Direção Superior e 25 Funções de Confiança. “O número de cargos comissionados, que deve ser a exceção, é quase sete vezes superior ao número de cargos efetivos, em evidente desproporção entre ambos”, pontuou o promotor no pedido.
Ele ainda contestou o fato de que, havendo 115 cargos efetivos, o concurso realizado em 2017 previu apenas 70 vagas –com os aprovados aguardando a convocação.
Resposta – Alex Vera pediu no processo que o juiz Marcel Henry Batista de Arruda conceda liminar “voltada a determinar ao Poder Legislativo Municipal que promova a exoneração imediata de 50% (cinquenta por cento) dos ocupantes de cargos em comissão, sob pena de multa diária” a ser determinada pelo magistrada e bancada pessoalmente pelo atual presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), em caso de descumprimento. O promotor também descartou pedido de conciliação e reforçou solicitação para que a acusação seja recebida.
À reportagem, João Rocha disse que não foi comunicado oficialmente sobre o pedido e, por isso, não pode se manifestar sobre a solicitação do promotor. No entanto, o presidente da Câmara destacou que a Casa “cumpre os regramentos do edital do concurso, que foi realizado e tem prazo dentro do próprio edital para dar posse aos aprovados. Estamos seguindo o cronograma”.
O processo seletivo teve cerca de 18 mil inscritos para os 70 cargos –49 deles exigindo nível superior e 21 de nível médio. Os cargos mais disputados foram de assistente administrativo (com 9.777 inscritos) e técnico administrativo (5.262). As provas foram realizadas em 17 de dezembro, registrando abstenção de 27% –4,8 mil candidatos faltaram.
