RDM fecha 2 postos do IPTU e há 3 meses não recebe da prefeitura
A RDM, empresa terceirizada que recebe débitos de IPTU com a Prefeitura de Campo Grande, fechou dois pontos de atendimento e já tem data para encerrar os trabalhos em definitivo. A primeira situação decorre de exigência do MPE (Ministério Público Estadual). Já o fim das atividades pode acontecer se o poder público não normalizar o pagamento atrasado há três meses.
De acordo com o proprietário da RDM Recuperação de Créditos Ltda, Gerson Araújo, a empresa tinha postos na Emha (Agência Municipal de Habitação) e na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud. Contudo, a permanência nos prédios públicos é questionada pelo MPE, pois a empresa não paga aluguel e não há previsão contratual para ter postos de atendimento nesses locais.
Os 12 funcionários que trabalhavam nos dois postos foram remanejados para a sede da empresa, localizada na esquina das ruas Dom Aquino com Rui Barbosa, no Centro.
Além da pressão do Ministério Público, a RDM não recebe da Prefeitura. Gerson relata que já protocolou ofício informando que fecha as portas em 22 de abril. Para rescindir o contrato sem multa, a empresa precisa informar a Prefeitura e manter funcionamento por 90 dias. A multa é de 3% sobre o valor global do contrato, que é de R$ 9 milhões.
Os valores pagos pelos contribuintes vão direto para o poder público, a quem cabe remunerar a RDM pela prestação do serviço. Gerson Araújo descarta tomar medida jurídica contra a Prefeitura e diz que vai tentar o diálogo para normalizar o cumprimento do contrato.
Ele também já encaminhou documento para Secretaria Municipal de Receita solicitando autorização formal para manter os postos de atendimento na Emha e Central do Cidadão. Em 27 de outubro de 2009, a RDM venceu licitação para cobrar os débitos em atraso por cinco anos. Ou seja, até 2014.
O primeiro contrato data de 2001. Por duas vezes a modalidade de cobrança foi questionada em âmbito judicial, mas a Justiça garantiu a legalidade da parceria. A terceirização da cobrança da dívida ativa é autorizada por lei municipal.
Central do Cidadão – De acordo com a coordenadora da Central de Atendimento ao Cidadão, Bianca Rodrigues, o material de trabalho dos funcionários da RDM foram retirados na noite de ontem e, nesta sexta-feira, ninguém apareceu para informar o motivo.
Na central, localizada na rua Cândido Mariano, os servidores recebem apenas pagamento de contas sem código de barras, pois a máquina era da empresa terceirizada. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que está em dia pode ser pago em bancos e lotéricas. Já os débitos em atraso são recebidos na sede da RDM.
