Recadastramento de aposentados para isenção do IPTU começa nesta segunda-feira
A prefeitura da Capital começa nesta segunda-feira (15), o recadastramento de aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada e da renda mensal vitalícia que obtiveram isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) antes de 2015.
O benefício é concedido a aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos, proprietário de um único imóvel, avaliado em até R$ 89 mil. São contempladas pessoas com mais de 64 anos ou com deficiência, desde que titular do Benefício de Prestação Continuada, ou com Síndrome da Talidomida.
A isenção também passa a valer para aposentados proprietários de terrenos onde há mais de uma casa construída, desde que haja individualização da matrícula.
Para conseguir o benefício é preciso ir até a central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, no horário das 8h às 16h30. O serviço será oferecido até o dia 30.
Pelo menos 13 mil contribuinte devem renovar o benefício com o recadastramento que será válido por três anos. O objetivo, além de atualizar o banco de dados do Cadastro Imobiliário, é adequar as isenções, as regras fixadas na lei complementar 250, de novembro de 2014, que alterou alguns critérios para concessão do benefício.
