Governo prevê redução de R$ 2 bi no pacote fiscal após desidratação do Congresso
Alterações feitas por deputados e senadores diminuem previsão de economia em pacote que visa equilibrar contas
O Ministério da Fazenda anunciou na sexta-feira (20) que a previsão de economia do pacote de revisão dos gastos públicos foi recalculada. O governo, que inicialmente projetava economizar R$ 71,9 bilhões até 2026, agora espera um impacto menor, de R$ 69,8 bilhões. A diferença de R$ 2,1 bilhões é resultado das modificações feitas no Congresso Nacional, além da revisão do PIB (Produto Interno Bruto).
RESUMO
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O Ministério da Fazenda revisou a previsão de economia do pacote de gastos públicos, de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões até 2026, devido a alterações no Congresso e revisão do PIB. Mudanças incluem a exclusão do FCDF (R$ 2,3 bilhões), mas outras medidas, como alterações no cálculo do salário mínimo e abono salarial, compensaram parcialmente. Embora o pacote tenha sofrido desidratações em pontos como o BPC e os supersalários, e a rejeição do SPVAT, a Fazenda projeta economia de R$ 320 bilhões até 2030, considerando-o uma vitória parcial diante dos desafios políticos e sociais.
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O pacote fiscal, que inclui dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, foi alterado durante a tramitação na Câmara e no Senado. Entre as principais mudanças está a exclusão do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que sozinho representaria uma economia de R$ 2,3 bilhões. O fundo, financiado pela União, é utilizado para cobrir despesas da capital, incluindo a segurança pública.
Apesar das perdas com a exclusão do FCDF, a revisão do PIB impulsionou economias em outras frentes. A alteração nas regras de cálculo do salário mínimo e do abono salarial, que agora não serão mais vinculados ao PIB de 2023, contribuiu para um aumento na projeção de economia.
O pacote também sofreu desidratações em outros pontos considerados essenciais pelo governo. No BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Congresso suavizou regras que limitariam o acesso ao programa. A proposta inicial previa restrições ao conceito de família e contava a renda de outros idosos para cálculo do benefício. Com a alteração, permanece a possibilidade de duas pessoas da mesma família receberem o BPC.
Outro ponto flexibilizado envolve os supersalários do funcionalismo público. O governo defendia que as exceções ao teto salarial fossem definidas por lei complementar. No entanto, o Congresso optou por permitir que sejam regulamentadas por lei comum, de mais fácil aprovação. Essa mudança preserva a possibilidade de pagamentos acima do teto enquanto não houver legislação específica.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico para programas sociais, como o Bolsa Família, foi mantida, mas com prazos ampliados e exceções para áreas remotas e populações vulneráveis. A flexibilização pode atrasar os resultados esperados pela Fazenda.
A recriação do seguro obrigatório DPVAT, rebatizado como SPVAT, foi rejeitada. A medida enfrentou resistência de governadores e parlamentares, eliminando uma potencial fonte de receita para o governo.
Apesar das perdas a curto prazo, o Ministério da Fazenda estima que o pacote resultará em uma economia de R$ 320 bilhões até 2030. A equipe econômica aposta nas novas regras para correção do salário mínimo e nas medidas de controle de despesas obrigatórias como pilares para a estabilidade fiscal a longo prazo.
O pacote fiscal, mesmo desidratado, é considerado uma vitória parcial para o governo, que enfrenta desafios em conciliar a responsabilidade fiscal com pressões políticas e sociais. A Fazenda segue monitorando o impacto das medidas e avalia a necessidade de novos ajustes nos próximos meses.
