Com maioria da bancada de MS, PEC do Corte de Gastos é aprovada
Apenas Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL) foram contrários a proposta que segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que propõe uma série de medidas para reduzir as despesas obrigatórias do Poder Executivo, com o objetivo de controlar o crescimento do orçamento federal. A votação, ocorrida nesta terça-feira (19), teve 348 votos a favor e 146 contra. A proposta segue agora para o Senado, onde será analisada antes de uma possível promulgação.
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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 45/2024, que visa reduzir despesas obrigatórias do Executivo para controlar o crescimento orçamentário federal, com 348 votos a favor e 146 contra. A proposta, que agora segue para o Senado, inclui medidas como a redução gradual do abono PIS/Pasep, prorrogação da DRU e limitação de gastos obrigatórios, além de manter a permissão para estados e municípios utilizarem recursos do Fundeb para programas de alimentação e saúde escolar.
Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, apenas Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se opuseram à proposta. Votaram sim os seguintes deputados: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
A PEC do corte de gastos traz medidas como a redução gradual do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas que superem os limites do arcabouço fiscal.
Além disso, a proposta visa limitar os gastos com despesas obrigatórias, como salários e programas sociais, abrindo espaço para o aumento das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode optar por realizar ou não.
A PEC também recebeu destaque pelo fato de ter rejeitado, durante a votação, um destaque do PSOL que buscava retirar do texto a permissão para que estados e municípios utilizem recursos do Fundeb para complementar as verbas destinadas a programas de alimentação e saúde escolar. Essa mudança foi mantida com ampla maioria, com 358 votos favoráveis e 129 contrários.
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