Senado considera corte de gastos "insuficiente" para reverter déficits
Instituição Fiscal Independente analisou as propostas já oficializadas pelo governo federal
Em análise preliminar, o Senado Federal considera as propostas do pacote de gastos oficializada pelo governo federal como "insuficiente". Os dados foram analisados pela IFI (Instituição Fiscal Independente) da Casa Alta.
Segundo a avaliação, as medidas propostas são ineficazes para reverter os déficits primários previstos para os próximos anos. A IFI estima que, para 2025, o Brasil enfrentará um déficit de R$ 102,9 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Brut), e, em 2026, o valor deve subir para R$ 107,8 bilhões, também representando 0,8% do PIB. A análise indica que, mesmo com as mudanças propostas, o país não deverá alcançar superávits primários no curto e médio prazos.
Embora a IFI considere o pacote uma iniciativa positiva por incluir despesas que antes estavam fora dos limites do arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), a instituição alerta para um "desequilíbrio estrutural" nas contas públicas.
Esse desequilíbrio, agravado pela alteração das previsões fiscais para 2025 e 2026, pode ter consequências indesejáveis para a inflação, taxa de juros e a percepção sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A IFI enfatiza que a deterioração das metas fiscais vem desde o primeiro semestre deste ano.
Pacote fiscal - Em relação a outras mudanças, a IFI destaca a proposta de alteração na correção do salário mínimo, que poderá ter impacto limitado no médio prazo devido a um crescimento econômico mais modesto. A nova regra pretende limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, independentemente do desempenho do PIB. Além disso, a limitação do aumento do salário mínimo afetará também as aposentadorias, que são indexadas a esse valor.
O governo também propôs mudanças no abono salarial, reduzindo o número de trabalhadores elegíveis para o benefício. A IFI alerta que essas modificações terão efeitos limitados no curto prazo, com a redução gradual da elegibilidade ao abono até 2035.
No caso do Bolsa Família, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria dos militares, a IFI aponta dificuldades em mensurar os impactos das mudanças, especialmente considerando a possibilidade de judicialização, e estima um impacto fiscal "modesto" nas aposentadorias dos militares, com uma economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Vale lembrar que as medidas propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até o final do ano. O pacote será discutido sob a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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