Com 34 ações por reter dinheiro e falsificar documentos, advogado é condenado
Com ao menos 34 processos por apropriação indébita ou falsificação de documentos, o advogado Agnaldo Florenciano, com atuação maior em Dourados, coleciona casos na Justiça, mas em que ele é o réu. Ele, inclusive, foi beneficiado, em 2022, com a suspensão de processo por uso de documento falso, mas voltou a cometer o ilícito este ano e o perdeu.
RESUMO
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O advogado Agnaldo Florenciano, com atuação em Dourados-MS, enfrenta ao menos 34 processos por apropriação indébita e falsificação de documentos. Três casos recentes incluem a apropriação de R$ 9.793,89 de uma cliente em 2019, resultando em condenação; o uso de certidões falsas em 2023 para venda de imóvel, com audiência marcada para 2025; e a apropriação de R$ 8.049,80 de outra cliente em 2023, aguardando sentença. Em 2022, ele teve um processo por uso de documento falso suspenso, mas perdeu o benefício após novo ilícito este ano. Apesar de tentativas, não houve contato com o advogado para obter esclarecimentos.
Documentos encaminhados ao Campo Grande News mostram três casos denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul à Justiça estadual, sendo o primeiro de 2019, após inquérito aberto para investigar a apropriação de R$ 9.793,89 de cliente que o contratou para defendê-la em ação contra uma universidade do Estado.
Nesse caso, ele alegou que o montante seria de apenas R$ 1.474,71 e ainda que a cliente não lhe teria pago o valor devido aos serviços advocatícios. Na sentença, essa alegação não foi aceita, e o entendimento foi de que “certo é que o advogado não teria direito a reter a integralidade do valor de propriedade da vítima, tal como o fez, valendo-se de sua profissão para tanto”.
Ele foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. Ele recorreu da sentença e alega que o valor recebido “foi de forma legítima utilizado para o abatimento dos honorários advocatícios, conforme previamente acordado”. Ainda não houve apreciação do recurso.
Em 2023, outro inquérito averiguou o uso de documento público, sendo duas certidões positivas com efeito de negativas de tributos municipais. Agnaldo Florenciano intermediou a venda de imóvel de herança e apresentou, em duas oportunidades distintas, as certidões - em 23 de janeiro de 2023 e em 30 de março de 2023 - para fins de registro da escritura de compra e venda do lote. Ainda não há julgamento, mas foi marcada audiência para 25 de fevereiro de 2025.
Antes disso, por conta desse processo, ele perdeu o benefício de suspensão do processo concedido em 2022, quando respondeu por usar documento particular adulterado ao juízo da 3ª Vara Cível de Dourados para obter sentença judicial favorável no valor de R$ 460 mil.
Já na última de três ações verificadas pela reportagem, a denúncia do MP é de que o advogado se apropriou de R$ 8.049,80 de cliente que o contratou para promover o ajuizamento de uma ação de cobrança contra o município de Dourados. No último dia 2 de dezembro foi encaminhada notificação a ele para responder à acusação. Não há sentença.
A reportagem entrou em contato no número de telefone do advogado que aparece em processos recentes, mas a pessoa que respondeu às mensagens disse não ser Agnaldo. Também houve tentativa de ligação, mas as duas não foram atendidas.
Em pesquisa no Diário Oficial da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul), a reportagem identificou que entre 18 de julho e 16 de agosto de 2022, o advogado ficou suspenso de exercer a advocacia “até a prestação de contas com o cliente”. Em 25 de julho ele apresentou quitação e foram suspensos os efeitos da sanção disciplinar.
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