Regulamentação de aplicativos de transporte é debatida na terça-feira

O Projeto de Lei 9.351/19, que regulamenta os aplicativos de transporte, será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (2), às 14h. Depois de dois anos da primeira tentativa, a Prefeitura de Campo Grande apresentou uma nova proposta na Casa de Leis em maio.

A matéria que possui 31 artigos, prevê a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços), cadastro de motoristas na Agetran (Agência Municipal de Transporte) e curso de formação.

O debate já começou em sessão ordinária na Câmara do dia 6 de junho. Alguns vereadores já elaboraram emendas para alterações na proposta, atendendo anseios de moradores e também dos motoristas.

Entre os pontos discutidos está o artigo 10 do Projeto. Segundo o texto para o motorista se cadastrar OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), será exigido formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal.

Entre as alterações, vereadores ainda lembraram do alongamento do prazo de 120 dias para adequação (novas regras) e que os motoristas tenham “máquina de cartão” para as corridas.