Câmara pode convocar nova audiência pública sobre aplicativo de transporte
O projeto de lei da Prefeitura foi enviado a Câmara Municipal nesta quarta-feira
Dois anos depois da tramitação do decreto que regulamentaria os aplicativos de transporte em Campo Grande, o novo projeto de lei apresentado pela Prefeitura a Câmara Municipal pode repetir o “caminho” de 2017. Segundo o presidente da Casa de Leis, o vereador João Rocha (PSDB), se for necessário serão realizadas, inclusive, novas audiências públicas.
“Não vimos o projeto ainda Será que esse projeto está contemplando tudo aquilo que foi discutido? Justamente esse o motivo do estudo da regularidade, da legalidade. E sendo necessário nós podemos novamente chamar audiências publicas e fazer todo aquele tramite que nós já fizemos”, explica o presidente da Câmara.
Ele ainda reforçou que o tramite atual é diferente do anterior. “Cada situação é diferenciada. Ao debruçar sobre o projeto, ao conversar com os representantes dos seguimentos interessados, se nós entendermos a necessidade assim nós faremos”, completa.
Segundo ele a tramitação na Casa depende do desdobramento do projeto. “Se estiver tudo pacificado entre as parte eu creio que o projeto tramite de forma mais célere”, aponta Rocha.
Tramitação – Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), o presidente da Câmara deu conhecimento a chegada do projeto na Casa. “Vai tramitar pelas Comissões, começando pela Procuradoria, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e assim vai tramitar por todas as comissões", detalha.
O presidente da Casa ainda destaca a importância do projeto. "É um projeto extremamente importante, como todos os que passam pela casa, alguns interferem mais no cotidiano da população, como este. Vamos tratar como todos, reunindo os seguimentos que estão diretamente ligados a essas questões para que nós possamos entregar ao executivo e a sociedade um projeto discutido e aprovado que possa trazer benefícios para todos”, completa.
