Vereadores querem alterar projeto sobre motoristas de aplicativos
Projeto enviado pela prefeitura municipal trata da regularização dos motoristas de aplicativos
Os vereadores já estão elaborando emendas para alterar o projeto da prefeitura, que pretende regularizar os aplicativos de transporte na cidade. A matéria que possui 31 artigos, prevê a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços), cadastro de motoristas na Agetran (Agência Municipal de Transporte) e curso de formação.
A proposta foi motivo de debate na sessão de hoje (06), na Câmara Municipal. Alguns vereadores defenderam a medida, dizendo que já houve reuniões da prefeitura com os representantes dos motoristas, enquanto que outros questionaram alguns pontos do projeto, como o curso de formação.
O vereador André Salineiro (PSDB) adiantou que sua equipe já elaborou 12 emendas para modificar o projeto, alegando que não há “má-fé” do prefeito Marquinhos Trad (PSD) na proposta e que algumas irregularidades devem ser sanadas. “Estamos debruçados em cima do projeto, ouvindo motoristas e população”.
Entre as alterações, ele citou o alongamento do prazo de 120 dias para adequação (novas regras) e que os motoristas tenham “máquina de cartão” para as corridas. “Não podemos permitir que o projeto venha macular ou dificultar trabalho”.
Vinícius Siqueira (DEM) lembrou que projeto semelhante já foi rejeitado pela Câmara anteriormente, e que a Justiça barrou o decreto municipal. Ele também mencionou as dificuldades que os motoristas podem ter para fazer o curso de formação.
Emendas - Junior Longo (PSB) ponderou que tal curso (formação) é ofertado pela Sest/Senat (Serviço Social de Transporte), ao custo de R$ 25,00. Também sugeriu aos colegas que discordarem do texto, para apresentar emendas. “Podemos colocar (emendas) para sanar irregularidades, eu, por exemplo, vou apresentar três”.
Odilon de Oliveira Júnior (PDT) também aconselhou os vereadores a apresentar outras mudanças ao projeto, antes que ele seja votado no plenário. Já o líder do prefeito, o vereador Francisco Telles (PSD), disse que já houve reuniões com os motoristas e prefeito, mas que alguns colegas não compareceram.
“Tem que ter responsabilidade para falar no microfone. Não participou das reuniões, não ouviu os motoristas”, rebateu. Lívio Leite (PSDB) lembrou que existem várias cidades que exigem o curso de formação. “A discussão é positiva e a cidade só tem a ganhar”.
