Resoluções do Conselho mantém CEMPE sem acesso a recursos do SUS
Uma resolução do Conselho Municipal de Saúde, tomada em junho e só publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial, mantém o CEMPE (Centro Municipal Pediátrico) fora da cobertura financeira do SUS (Sistema Único de Saúde), obrigando a Prefeitura a continuar custeando seu funcionamento, em torno de R$ 1 milhão por mês, com recursos da sua receita própria.
O Conselho também não homologou o decreto que transferia a vinculação do PAI (denominação oficial do CEMPE desde maio)do gabinete do secretário de Saúde para a Diretoria de Assistência à Saúde, na qual, estão vinculadas os centros regionais de saúde 24 horas e as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento). Atualmente gera uma despesa mensal de R$ 1 milhão.
O ex-prefeito Gilmar Olarte criou o CEMPE em outubro do ano passado à revelia do Conselho de Saúde que não homologou sua implantação. O veto obrigou a prefeitura a custear integralmente sua manutenção, que chegou a custar R$ 2 milhões por mês.
Nos seis primeiros seis meses de funcionamento do Centro , quem trabalhava lá , especialmente médicos e os demais profissionais da área de saúde, ganhavam até 300% a mais que seus colegas das UPAS e Centros Regionais de Saúde 24 horas. Em abril, diante da cobrança do Conselho Regional de Medicina, foi mudada a denominação, para excluir a palavra “pediatra”.Numa vistoria, o CRM constatou que no quadro de médicos havia vários clínicos gerais.
Para contornar a situação optou-se por adotar o nome Pronto Atendimento Integrado, que atenderia crianças, adultos, além de absorver a maternidade das Moreninhas. Houve reação da população do bairro contra a proposta de fechar o hospital a unidade e assim a proposta foi abandonada.
Além da nova denominação, embora continue atendendo só crianças, houve redução dos salários. Também foram propostos alguns ajustes no prédio para adequá-lo as regras da acessibilidade e a exigências da Vigilância Sanitária da própria Secretaria de Saúde. Com isto, se esperava obter o aval conselho e integrar a unidade na rede que poderia passar a ser custeado com verba do SUS.
Esta nova resolução do Conselho de Saúde, reforça a posição do secretário Ivandro Fonseca, que defende o fechamento do CEMPE e a redistribuição da sua estrutura (de equipamentos e pessoal) para a UPAS e Centros de Regional de Saúde. Ele argumenta, tese que o Conselho referenda, que o PAI contrária o princípio básico do SUS, que é a descentralização do atendimento.
