Restaurantes avançam "na cara dura" em calçadas da Avenida Bom Pastor

Transformada em corredor gastronômico em Campo Grande, o pedestre anda perdendo espaço na avenida Bom Pastor. São vários os obstáculos pelas calçadas, inclusive, com estruturas fixas instaladas sobre o piso tátil

Em visita na avenida após reclamação enviada pelo canal Direto das Ruas, a reportagem do Campo Grande News encontrou em quadras e estabelecimentos diferentes três cercados e um deck fixo na calçada. Os comerciantes delimitam áreas para atender melhor os clientes e ocupam de maneira irregular o passeio público.

No total, a equipe do Campo Grande News contou pelo menos 10 estabelecimentos distribuídos ao longo da avenida Bom Pastor que apresentam algum tipo de irregularidade nas calçadas,

Obstáculos fixos - Em um bar na quadra entre as ruas Antônio Dias Adorno e Dr. Armando da Cunha, um deck de madeira com cerca de 3 metros de comprimento foi fixado na calçada bem em cima do piso tátil. O deficiente visual que se orientar pelo piso, acaba esbarrando na estrutura enorme.

Uma situação ainda mais esdrúxula é vista na quadra seguinte entre as ruas Washington Luís e Quintino Bocaiúva. O cercado para ampliar a área de mesas foi parafusado em cima do piso tátil na frente de um bar. Sem identificar-se, um funcionário disse que proprietário não estava, mas que a situação seria resolvida em breve. 

A 600 metros na esquina com a rua do Bolívar, outro comerciante fez reforma e ocupou com uma espécie de varanda a metade da calçada em frente ao restaurante. "Para mim não está irregular. Se tiver irrelgular eu pago o que tiver de pagar. Não fiz nada irregular. Não está atrapalhando o fluxo. Ninguém reclamou", disse o proprietário que não quis ser identificado.

O cercado é um recurso bastante comum em bares e restaurantes na avenida, para delimitar o espaço ocupado por mesas e cadeiras nas calçadas públicas. Porém, a maioria dos estabelecimentos que usam cercado preferem utilizar do tipo móvel. 

Porém, obstáculos não-fixos também podem dificultar o acesso de pedestres. Cadeiras e mesas foram avistadas até a linha do meio fio e sobre o piso tátil em um restaurante na esquina com a rua Dr. Armando da Cunha. Karen de Oliveira Viana, 23, filha do proprietário, disse que como ainda não havia aberto o estabelecimento naquele momento as mesas ainda estavam desorganizadas.

“A gente sempre presa por deixar a calçada liberada. A prefeitura determinou há um tempo atrás e a gente recuou para dar mais espaço na calçada. Colocamos inclusive área verde, como pediram”, explicou Karen.

A professora de história Sidineia Caetano, 57, mora no bairro Vilas Boas e diz ficar incomodada com falta de acessibilidade na Bom Pastor. “Acho que tudo tem que ser respeitado dentro dos limites e dos direitos. Acho até perigoso desse jeito porque se tiver acidente aí quem paga? Tem que ter organização melhor”, afirmou.

Outro morador na avenida que prefere não se identificar reclama que falta mais fiscalização. “Me denunciaram por causa de ‘pingos de ouro’ plantados na calçada. Recebi uma multa de R$ 392 mesmo já tendo removido após a denúncia. Hoje, estacionam na minha vaga e bloqueiam minha entrada. Sem falar que pedestre à noite não tem mais vez”, reclama.

Estacionamentos - O que também chama a atenção são os estacionamentos de lojas sobre calçadas. A reportagem encontrou seis estabelecimentos em situação irregular por apresentarem o meio fio rebaixado numa distância média de 4 metros, superior ao tamanho de uma entrada de veículo e eliminando o estacionamento público na rua nos locais em questão.

O que diz a legislação -  Denúncias sobre calçadas usadas de forma irregular podem ser feitas pelo telefone 156. A Semadur informou que já foram realizadas fiscalizações na região, o local está sendo monitorado e, portanto, as irregularidades serão notificadas conforme legislação

De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei 2909, “É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestre e veículos nas ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas ou quando exigências policiais a determinarem.”

Sobre a disposição de mesas e cadeiras a legislação prevê que o uso de calçada para colocação de mesas e cadeiras em frente a restaurante, bar, café e similar, depende de licença prévia do município. O pedido de licença deverá incluir dados sobre a planta do estabelecimento, mas respeitandoa largura da calçada, o número e a disposição das mesas e cadeiras.

"Fim" do piso tátil - A ausência de piso tátil deixou de ser a causa de multas em imóveis de Campo Grande. Pelo menos temporariamente. Decreto publicado no dia 27 de junho no Diário Oficial do município alterou uma regra que, há anos, rende fiscalizações e multas a proprietários de imóveis que não instalaram o piso tátil em suas calçadas.

A sinalização especial, usada para garantir a livre circulação de deficientes visuais, pelo texto, poderá ser substituída pela linha-guia –isto é, a referência para a circulação, que pode ser de um corrimão a simplesmente um muro.

As alterações impostas pelo decreto 13.909/2019, suspendeu, ao mesmo em caráter temporário, os autos de infração aplicados por fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) pela ausência do piso tátil.

Na nova redação, foi definido que as calçadas devem ser executadas “de maneira contínua e alinhada na quadra, em concreto simples, desempenado, com superfície antiderrapante, com utilização de piso tátil e/ou linha guia”, sendo vetados degraus ou obstáculos à passagem de pessoas.