Santa Casa receberá R$ 18 milhões para ampliar atendimento e quitar dívidas
Para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), o Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (31), pacote de R$ 1,7 bilhão em investimentos e programa para facilitar a quitação de dívidas. A Santa Casa de Campo Grande acumula débito de cerca de R$ 120 milhões e receberá do Governo Federal, a partir de 2014, R$ 18,08 milhões para ampliar o atendimento.
O recurso será aplicado para bancar a elevação de 25% para 50% do incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. “Com essas ações, superamos o modelo defasado da tabela SUS e consolidamos o contrato de qualidade entre as entidades filantrópicas, os estados e municípios. As medidas vão permitir o aumento de cirurgias e exames no SUS”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Atualmente, os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, as entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).
Também consta no pacote de benefício o aumento de 80 para 120 meses no prazo para o pagamento de empréstimo obtido com a Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a quitação de empréstimos.
Ainda de olho em reduzir as dívidas das entidades, o governo federal criou o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. Hoje o débito soma cerca de R$ 15 bilhões e poderá ser quitado em até 15 anos.
Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública. Pelo programa, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
Além disso, foi assinada portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos. Se o prazo não for cumprido, a União suspenderá a transferência do valor.
