Sem custeio, Hospital do Trauma é alvo de inquérito por estar subutilizado
Procedimentos de investigação foram instaurados pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal
Ocupado, oficialmente, no início de setembro de 2018, o Hospital do Trauma - unidade de traumatologia da Santa Casa em Campo Grande - ingressa no quarto mês de funcionamento sob a mira do MPMS (Ministério Público Estadual) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). O motivo é a subutilização, ou seja, o local funciona sem atingir a plena capacidade.
O MPF instaurou procedimento preparatório no âmbito da 1ª Câmara de Direitos Sociais da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). O procedimento busca apurar "as dificuldades para o início do funcionamento da Unidade do Trauma no Hospital Santa Casa de Campo Grande".
Já a investigação do MP está sob responsabilidade da promotora Filomena Aparecida Depólito, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande. Segundo o procedimento, do dia 14 de dezembro, o objetivo é apurar “a integral implementação/funcionamento” da unidade.
Sem contrato, sem investimento – Por meio da assessoria de imprensa, a Santa Casa informou que hoje, apenas 51 leitos da enfermaria, dos 126 leitos do Hospital, são utilizados. Do número total de leitos da Unidade, 100 são da enfermaria, 10 da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), 2 de isolamento e os restante, para pequenos procedimentos.
O motivo da subutilização, explicou a Santa Casa, é que o Hospital do Trauma ainda não tem contratualização. O custeio será dividido da mesma forma que é, hoje, o restante do hospital: tripartite, ou seja, sob responsabilidade da Prefeitura, Estado e Ministério da Saúde. Sob gestão plena da Prefeitura, a Santa Casa recebe R$ 20,7 milhões dos cofres públicos.
O acordo entre as partes para o custeio da unidade do trauma, após uma série de reuniões acompanhadas pela Promotoria e Procuradoria, era que o governo do estado aplicaria R$ 2 milhões mensais e o governo federal, R$ 6 milhões. Até, agora, ainda assim, o único valor que chegou até a unidade foram R$ 6 milhões, do governo federal, para aquisição de equipamentos.
