Sem solução após reuniões, Câmara vai à Justiça contra Consórcio Guaicurus

Sem solução para a situação do transporte público na Capital, depois de tantas discussões nos últimos anos entre o Consórcio Guaicurus, Prefeitura de Campo Grande e Câmara Municipal, vereadores decidiram entrar com ação na Justiça. Os parlamentares André Soares, o “Prof. André” (Rede), e Marcos Tabosa (PDT) preparam uma ação popular para ingresso dentro de duas semanas.

Eles não conseguiram apoio da maioria para abrir uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) na Casa de Leis, diante das constantes reclamações de usuários em relação aos ônibus velhos e lotados, atrasos, corte em itinerários e infraestrutura dos terminais. A tarifa do transporte público subiu para R$ 4,65 no dia 1º de março, deste ano, e não foi maior porque o consórcio recebeu isenção de imposto municipal.

Boa parte da frota tem mais de cinco anos, prazo máximo previsto no contrato com a prefeitura, mas a Guaicurus alega déficit financeiro, justificando que a demanda diminuiu desde que motoristas de aplicativo começaram a oferecer o serviço na cidade.

Isenção e ajuda financeira - Neste ano, a concessionária já está sendo beneficiada com isenção de imposto e subsídio para não colapsar. Como medida para fazer o transporte continuar funcionando, frente às alegações de déficit financeiro, foi sancionada em fevereiro deste ano a Lei Complementar 479, para dar isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de mais de R$ 10 milhões a Guaicurus.

Em abril de 2023, lei determinou subsídio da prefeitura ao consórcio de R$ 15,6 milhões, a serem pagos em parcelas mensais de até R$ 1,3 milhão neste ano e em 2024.

Na avaliação dos vereadores, não há mais o que fazer senão entrar com ação na Justiça exigindo o cumprimento do contrato. Eles fazem críticas à Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).

Estamos fazendo o nosso papel, dando subsídio, mas a prefeitura tem que ter mais responsabilidade. Não adianta jogar a culpa no consórcio, ele é um administrador. Temos que cobrar que a prefeitura faça que o contrato seja cumprido. A Agereg tem sido omissa na função de fiscalizar”, comenta o vereador Prof. André.

Os parlamentares realizaram audiência recentemente propondo sugestões à prefeitura para melhorar a situação do transporte e criar um plano de longo prazo, mas a prefeitura não se posicionou com respostas ao que foi sugerido.

“A prefeitura tem pouco interesse ou incompetência para resolver esse problema. A Câmara poderia ter uma atitude mais impositiva, mas nós não conseguimos abrir aqui a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar)”, reclama o vereador, que fala da alternativa de zerar a tarifa em determinados horários para controlar o número de usuários e melhorar a qualidade do serviço.

Presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, o vereador Alírio Villasanti, o “Coronel Alírio” (União Brasil), também reclama da postura da Agereg e concorda com ação judicial, embora continue reuniões para incentivar a prefeitura a implementar mudanças.

Já foi feito termo de ajustamento no Tribunal de Contas, já fomos em reunião lá há três meses para tratar disso. O Tribunal de Contas já detectou várias falhas no não cumprimento do contrato. Vamos cobrar escalonamento de horário da Semed (Secretaria Municipal de Educação), esperando retorno da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e sugestões da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para algumas escolas particulares”, relata o vereador Villasanti.

Ele acredita que o contrato tem que ser revogado caso o contrato continue sendo deixado de lado, mas pondera que é uma decisão difícil. “Se for revogar tem que colocar outra empresa ou a prefeitura assumir essa função porque não podemos deixar 160 mil pessoas sem transporte, iria parar a cidade”, avalia Villasanti.

Sugestões da Guaicurus - Em julho de 2022, o consórcio sugeriu medidas para "salvar" o transporte, entre elas a criação de um fundo com dinheiro de impostos e taxas, inclusive, sobre os motoristas de aplicativo. Outra sugestão foi que a empresa fosse remunerada por quilômetro rodado e não por quantidade de usuários.

A Guaicurus propôs ainda revisão das isenções, inclusive fazendo com que estudantes que usam os ônibus, mesmo tendo escola no bairro em que moram, pagassem pelo menos 50% da passagem. Apesar de reunião com os vereadores e o diretor-presidente da Agereg, as discussões não se tornaram em algo efetivo.

Em janeiro de 2023, motoristas paralisaram o serviço por um dia cobrando reajuste salarial. O tema foi discutido na Justiça do Trabalho e durante as negociações os ônibus voltaram a funcionar depois de um dia parados.

A reportagem aguarda posicionamento da prefeitura e da Guaicurus sobre a situação do transporte e a intenção dos parlamentares de ingressar com a ação judicial.