Em audiência de MS, empresa pública do RJ mostra como zerar tarifa do transporte

No momento em que o consórcio responsável pelo transporte público é alvo de constantes reclamações, alega deficit e, consequentemente, falta de condições para melhorar o serviço, surge a ideia de ônibus com passagens gratuitas para todos, como existem em outras cidades do Brasil.

O tema foi discutido, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande. Representantes das autoridades locais receberam uma “aula” de como é possível zerar a tarifa, enquanto o representante do Consórcio Guaicurus descartou a proposta.

O seminário proposto pelo presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André", trouxe à Capital especialistas que participaram de processos para tornar a tarifa zero, como ocorreu em Maricá, no Rio de Janeiro. O parlamentar fará um encaminhamento à prefeitura sobre as discussões.

Em Maricá, a EPT (Empresa Pública de Transporte) começou a zerar a tarifa gradativamente e, no início, não contava ainda com royalties, que são recursos vindos de tributos pagos ao Governo Federal pelas empresas que exploram petróleo. Em 2016, eram três linhas com tarifa gratuita e hoje são 21 linhas.

O transporte de graça fomenta o turismo na região, segundo o presidente da EPT, Celso Haddad. “Em 2022, a população deixou de pagar R$ 161,8 milhões em passagens em 13,5 milhões de quilômetros rodados pela frota”, explicitou Celso. Ele lembrou que a prefeitura começou a diminuir o valor da passagem investindo com recursos próprios.

O diretor do portal Mobilize Brasil, Marcos de Souza, explicou como as cidades fizeram e ainda fazem a transição para o transporte gratuito, os desafios e vantagens.

“Temos que sair dessa visão de que o ônibus é para pobre. Em São Paulo há cidades com tarifa zero. Em Araucária, no Paraná, o valor era R$ 4,40 e agora está em R$ 1,25, diminuindo gradativamente. Tinha a situação de moradores de rua que usavam o transporte para dormir e é um desafio que tem que ser enfrentado”, comentou.

Representando o Consórcio Guaicurus no seminário, o gerente-executivo Roberto Strengari lembrou que a Capital já teve dias de gratuidade em uma época e disse que “a população não valorizou”.

“Na época do então governador André Puccinelli, tinha dois domingos do mês com gratuidades e sempre tinha que fazer manutenção, quebravam as coisas, os comerciantes até fechavam as portas. São cidades mais ricas que fizeram tarifa zero. É um sonho. Acho que reduzir para R$ 2,00 por exemplo, isso sim é possível”, comentou Roberto.

O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, e o da Agetran, Janine de Lima Bruno, se colocaram à disposição para discutir o tema.

“O custo mensal do transporte é de aproximadamente R$ 11 milhões. O Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande fazem um aporte e precisaria mais R$ 5 milhões para totalizar esse valor para termos a tão sonhada tarifa zero”, detalhou Odilon.

Defendendo a criação de estudos para viabilizar a tarifa gratuita, a coordenadora do Coletivo de Juristas pela Democracia, Giselle Marques, lembrou que perícia judicial já apontou que o consórcio teve superávit de R$ 68 milhões, entre 2013 e 2019, e cobrou a suspensão do reajuste aplicado recentemente ao usuário.

“A concessionária não é proibida de ter lucro, mas tem que oferecer um serviço de qualidade e uma tarifa módica, ou seja, um valor justo, o que não está acontecendo. Um trabalhador sai todos os dias cedo e tem que pagar esse valor, isso quando o empregador deixa de dar emprego, porque não tem condições de pagar pelo transporte do funcionário”, destacou Giselle.